O governo da Paraíba vai contingenciar (bloquear) 30% das dotações orçamentárias ao longo deste ano. A reserva de dotação é uma das medidas que visam a resgatar o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Na prática, nas administrações direta e indireta, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) vai controlar a ‘torneira’ na autorização de repasses na ordem de R$ 273 milhões de um total de R$ 910 milhões, para as pastas e órgãos do Estado.
Segundo o secretário Gustavo Nogueira, da Seplag, a medida é de ordem econômica e não financeira e segue o “princípio da prudência administrativa”, devendo ser mantido até que o Estado supere as dificuldades vividas neste momento de ajuste fiscal e financeiro implementados para alcançar o equilíbrio orçamentário ideal. Ou seja, caberá ao Planejamento e Gestão conter o repasse dos recursos para custeio (pagamento de água, luz, telefone, material de expediente e outros), como também os recursos para investimentos que podem ter a execução administrada.
“Não haverá comprometimento das áreas essenciais - como saúde, educação e segurança -, mas sim um controle rigoroso da ‘torneira orçamentária’ diante da situação dramática das finanças estaduais”, explica Gustavo Nogueira.
O contigenciamento orçamentário do Estado foi determinado através do decreto n.º 31.996, de 21 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial do dia 23.
Com a medida, são declarados indisponíveis 30% dos respectivos recursos ordinários dos órgãos e entidades pertencentes ao Poder Executivo. Não poderão ser assumidos compromissos de despesas que, somados, superem o valor do limite anual de desembolso financeiro definido pela Secretaria das Finanças.
De acordo com Gustavo Nogueira, só com autorização do governador Ricardo Coutinho haverá o cancelamento parcial ou total da indisponibilidade determinada pelo decreto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário