sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Dia Estadual de Mobilização contra a Dengue será neste sábado

MosquitoDengue
(Fotomontagem: reprodução intenet)
Sábado (26) é dia de mobilização estadual de combate a dengue. A ação vai ser deflagrada oficialmente pelo governador Ricardo Coutinho às 9h no Varadouro, ao lado do Terminal Rodoviário de João Pessoa. À tarde o Governador vai a Patos, onde também será lançada a campanha contra o mosquito Aedes Aegypti. Além desses dois locais, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) através das 12 regionais de saúde mobilizou os 223 municípios que devem realizar ações simultâneas de prevenção a doença neste sábado.
Em João Pessoa, depois do lançamento oficial, os agentes de saúde farão um arrastão no Varadouro a procura de focos do mosquito. Os agentes também vão distribuir material educativo com a população. Mais três locais da Capital também terão panfletagem e alerta contra a dengue: Jaguaribe, na Praça Castro Pinto; Geisel, em frente a um supermercado do bairro; Bancários na Praça da Paz e no Bessa, na Praça da Rua Fernando Luís.
Após o dia “D” de combate a dengue, a SES recomendou aos municípios paraibanos que, através das secretarias municipais, realizem ações educativas nas escolas, nos postos de saúde e mobilizem agentes de saúde para o controle vetorial.
Boletim – A ação visão coibir a proliferação da dengue, que só este ano segundo o último boletim da dengue, divulgado no início da semana, foram notificados 974 casos, sendo uma do tipo hemorrágica. Nenhum óbito foi registrado. Ano passado, foram notificados 8.510 casos de dengue, segundo dados da SES-PB.
Da Secom PB

Auditoria do Tribunal de Contas vai a dez municípios

tce
(Foto: reprodução internet)
Dez municípios paraibanos vão receber a visita de auditores nesta semana que antecede o período carnavalesco, conforme roteiro de inspeções estabelecido pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.
Essas diligências fazem parte dos trabalhos rotineiros do TCE que, a partir desta segunda-feira (28), terá auditores em Gurinhém, Pedras de Fogo, Bonito de Santa Fé, Massaranduba e Monte Horebe, Picuí, Frei Martinho, Nova Palmeira, Juru e Patos. Em alguns casos, as inspeções irão até 5 de março.
Do TCE

Ibama e Policia Ambiental apreendem 150 kg de peixes - Em Patos

Uma operação conjunta envolvendo a Polícia Militar Ambiental e o Ibama resultou na apreensão de 13kg de ova de peixes, 28kg de peixe da espécie curimatan, e mais 123kg de outras espécies no Mercado da Carne em Patos nesta sexta-feira(25). A operação foi deflagrada nas primeiras horas da manhã quando o produto começava a ser comercializado para os patoenses no Mercado.
O produto vinha sendo comercializado de forma irregular pelos vendedores, por conta que, os peixes foram pescados em época considerada proibida: a chamada época de defeso.
O coordenador de Operações do Ibama, Carlos Fernandes afirmou que os peixes serão doados a uma instituição de caridade da cidade.Ele acrescentou que os vendedores foram autuados e deverão pagar multa pela comercialização irregular.
12 pessoas do Ibama e da Polícia Ambiental participaram da Operação que deve continuar nos próximos dias, principalmente, com a aproximação da Semana Santa.
Da redação com Hora Exata

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Novas regras do programa 'Minha casa, Minha Vida' serão debatidas na AL

A mudança nas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida", - que financia  imóveis pela Caixa Econômica Federal para atender a população de baixa renda – tem causado preocupação nos pequenos construtores.
A partir de agora, só as casas construídas em loteamentos com água, luz, rede de esgoto e rua pavimentada podem ser financiadas.
A medida, em vigor desde o último dia 14, seria para garantir a qualidade  dos projetos habitacionais. Construtores que reclamam da mudança até concordam com a exigência, mas acham que o governo deveria agora dar um tempo para que possam adaptar as obras.
Em muitos casos, o imóvel está pronto e tem até um comprador interessado  que já tinha separado toda a documentação para assinar o contrato, mas o negócio pode não ser concluído. O dinheiro não sai, porque no endereço falta infraestrutura.
A rua é de estrada de terra. O governo decidiu que todos os imóveis têm de ter asfalto na porta. Caso contrário, a Caixa Econômica Federal não libera crédito para financiar a compra.
Para casas construídas com recursos da Caixa sempre foi assim. A diferença é que agora a regra vale também para empresários, pequenos empreendedores que investiram dinheiro próprio em casas populares.
Em muitos locais, as obras estão paradas. Pedreiros, eletricistas e pintores já foram demitidos. O governo diz que há problemas apenas em casos isolados e contratos específicos.
A intenção, segundo a Caixa, é preservar a qualidade e os interesses das famílias que comprarem os imóveis. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) concorda que qualidade é essencial, mas acha que a exigência tem outro efeito. Os empresários já avisaram que vão repassar o custo do asfalto para os compradores.
A Caixa Econômica Federal informou ainda que os pedidos de financiamento com propostas aprovadas até o último dia 11 vão ter tramitação normal e não vão ser afetados pela nova medida. O Ministério das Cidades não quis falar. A assessoria informou que as explicações da nota da Caixa Econômica Federal são suficientes.
Diante dessa realidade que atinge também o estado da Paraíba, o deputado estadual João Gonçalves deu entrada na Assembleia Legislativa, no requerimento que requer providências e informação do Programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento da casa própria na Paraíba.
O requerimento solicita a presença na Casa Epitácio Pessoa do superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Élan Ferreira de Miranda. Segundo o deputado a medida pegou de surpresa muitos empresários e principalmente a população “quem precisa vender vai encontrar restrições, assim como quem sonha com a casa própria, devemos usar a AL para ouvirmos os esclarecimentos do superintendente da Caixa aqui no estado, para podermos encontrar uma solução viável para todos os lados envolvidos”, disse.
Da Ascom do deputado João Gonçalves

200 pessoas recebiam R$ 1,5 mi; veja esquema

Um esquema de mensalão funcionou na Assembléia Legislativa durante o governo Maranhão III. Todos os meses, os cofres estaduais desembolsavam até R$ 1,5 milhão para bancar gratificações nos contracheques de cerca de 200 pessoas – todas parentes de políticos.
O custo per capita era de aproximadamente R$ 7,5 mil mensais, engordando os vencimentos dos servidores nomeados por deputados.
A denúncia veio a público esta manhã pelo deputado Tião Gomes, que admitiu ter esposa e filhas beneficiadas pela distribuição de gratificações e prometeu divulgar lista com os nomes dos inseridos no esquema.
Gomes defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a farra das gratificações – endossando solicitação que também foi feita pelos secretários do governador.
Cortina de fumaça
As revelações reforçam informações ventiladas pela equipe econômica do governador Ricardo Coutinho, em sessão especial realizada semana passada na AL para explicar demissões de prestadores de serviço do Estado.

Para o deputado Gervázio Maia, do bloco da oposição e ex-líder do governador José Maranhão, as denúncias foram montados para encobrir a crise instalada a partir dos desligamentos em massa dos servidores.
“Esse mensalão nunca existiu”, garantiu Maia, antecipando que o bloco de oposição apoiará a instalação de CPI.
“Revelará que estas denúncias não passam de cortina de fumaça”, finalizou.
Adriana Bezerra

Deputado defende CPI das gratificações e confessa que mulher e filha recebiam do governo Maranhão

assembleia
O deputado estadual e presidente do PSL na Paraíba, Tião Gomes, defendeu na manhã desta terça-feira (22), a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para investigar as gratificações astronômicas concedidas a funcionários e deputados estaduais no governo de José Maranhão (PMDB). Ele confessou ainda que a própria mulher e a filha recebiam.
 Conforme denúncia feita no programa Jornal Correio da Manhã, 98 FM, ancorado pelos radialistas Emerson Machado e Samuka Duarte, na administração de Maranhão tinha prestador de serviço que recebia R$ 500 mensal, mas ganhava uma gratificação de R$ 13 mil.
Tião afirmou que muitos parlamentares oposicionistas recebiam ‘os mimos’ para distribuir com os apadrinhamentos. O deputado confirmou que a Secretária de Administração do Estado está de posse de uma lista contendo todos os nomes dos beneficiados pelas gratificações.
Indagado pelos radialistas sobre os nomes dos deputados que receberam os benefícios, Tião disse que em breve vai divulgar a lista, porém comunicou que muitos foram reeleitos para atual legislatura.
 “No governo Maranhão, a minha mulher ganhava a R$ 1.500 e minha filha R$ 500”, declarou o deputado estadual após ser questionado se também recebeu dinheiro do governo Maranhão.
Ainda no programa de rádio, um ouvinte, por telefone, chegou a denunciar que o deputado só mudou de apoio de José Maranhão para Ricardo Coutinho porque teve aumento na gratificação que recebia.
Hyldo Pereira

MPF quer que Maranhão, Cícero, Braga e Ronaldo devolvam dinheiro ao erário

Maranhão e Cícero
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou na segunda-feira (21) ação civil pública com pedido de liminar contra ex-governadores do estado, ocupantes de cargos no legislativo federal, e a União, por extrapolação do teto remuneratório fixado constitucionalmente, mediante a percepção conjunta de “pensão” de ex-governador e do subsídio do cargo eletivo. Os demandados são o senador (e ex-governador) Cícero de Lucena Filho e os ex-governadores José Targino Maranhão, Ronaldo José da Cunha Lima e Wilson Leite Braga.
A partir de dados informados pela Assembleia Legislativa da Paraíba e pela Secretaria de Administração Estadual, constatou-se que os demandados recebem a quantia de R$ 18.371,50 a título de “pensão do tesouro”, sendo que Cícero Lucena percebe a pensão desde 1 de janeiro de 1995; José Maranhão, desde 6 de abril de 2002; Ronaldo Cunha Lima, desde 15 de março de 1991; e Wilson Braga, desde 14 de maio de 1986.
Além disso, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados informam em suas páginas na internet que Cícero Lucena é senador da República desde 2007 e seu mandato se estenderá até 2015; José Targino Maranhão foi senador de 2003 a 17 de fevereiro de 2009; Ronaldo Cunha Lima foi deputado federal de 2003 a 31 de outubro de 2007 e Wilson Braga foi deputado federal de 2007 a 31 de janeiro de 2011. Percebe-se, dessa forma, que os requeridos já recebiam a “pensão” de ex-governador quando assumiram os mandatos eletivos no Congresso Nacional, extrapolando, assim, o teto constitucional.

Ronaldo Cunha Lima
Na ação, O MPF argumenta que há clara lesão ao erário da União em razão do desrespeito da norma constitucional, já que todos os requeridos percebiam, juntamente com o subsídio do cargo eletivo, a pensão especial de ex-governador, sem que fosse aplicado qualquer redutor. Por isso, o Ministério Público Federal na Paraíba requer a devolução dos valores percebidos a maior, a partir de 2003, por parte dos parlamentares e ex-parlamentares demandados.
Para o MPF, a “pensão” concedida aos ex-governadores é, no mínimo, de duvidosa constitucionalidade. “Facilmente se percebe que esta 'pensão especial' deriva do simples exercício do cargo de governador, independendo do tempo de contribuição e sem qualquer outra condicionante atuarial”, argumentam os procuradores da República que assinam a ação.
Liminar
No caso do senador Cícero Lucena, o MPF pede que a direção geral do Senado observe, nos pagamentos dele, o teto remuneratório constitucional, considerando a acumulação de proventos pagos pelo estado da Paraíba, em razão do exercício do cargo de governador e que não tome os valores “em separado”, mas adicione-os, facultando a Cícero Lucena indicar a fonte que deverá reduzir a remuneração para observar o teto único, com a devida comprovação na administração do Senado e perante à Justiça Federal. Pede-se também que tome, através da administração do Senado, a declaração de Cícero Lucena sob as penas da lei, de que observa o teto remuneratório na forma requerida e definida pelo juízo.
Além disso, o MPF pede que a Justiça oficie ao Senado e à Câmara dos Deputados, através dos respectivos presidentes ou diretores-gerais, para que esses informem, detalhadamente, como se compõe a remuneração dos parlamentares, discriminando em planilha os valores percebidos pelos requeridos desde 2003, bem como para que encaminhe cópia de Declaração de Atividades Econômicas ou Profissionais ou qualquer documento equivalente eventualmente preenchido pelos demandados quando da posse nos respectivos cargos eletivos.
A Câmara dos Deputados deve informar também qual o critério utilizado para calcular os subsídios dos parlamentares/ex-parlamentares Wilson Braga e Ronaldo Cunha Lima, considerando a percepção por eles, além do subsídio do cargo eletivo federal, de verba de representação paga pelo estado da Paraíba pelo exercício anterior da chefia do executivo estadual, atualmente no valor de R$ 18.371,50. E que, na hipótese de pagamento integral dos subsídios aos parlamentes/ex-parlamentares, qual o fundamento legal para pagamento do subsídio decorrente do desempenho de cargo eletivo federal em acumulação com a verba de “representação” paga aos referidos parlamentares/ex-parlamentares pelo exercício anterior da chefia do poder executivo estadual na Paraíba, considerando que o valor total da remuneração extrapolaria o teto constitucionalmente instituído.
Teto máximo
A Constituição Federal de 1988 determina que os proventos e pensões percebidos, cumulativamente ou não, por todos aqueles que ocupam cargos (eletivos ou não) em quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, não poderão exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para o Ministério Público Federal, o chamado teto remuneratório do serviço público trata-se de conquista da cidadania e da moralidade pública que pretendeu abolir os super salários na administração pública.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Resolução n.º 423/2010, reajustando o valor dos subsídios dos seus ministros para R$ 26.723,13. Em dezembro do mesmo ano, o Congresso Nacional, por sua vez, publicou o Decreto Legislativo nº 805/2010, fixando o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado em valor igual ao do subsídio dos ministros do STF.

* Ação Civil Pública nº 0001146-55.2011.4.05.8200 (3ª Vara Federal)
Da Assessoria de Imprensa do MPF-PB