quinta-feira, 27 de junho de 2013

‘O despreparo confirmado’, editorial do Estadão desta quarta-feira



Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um “plebiscito popular” – existe outro? – para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a “corrupção dolosa” ─ existe outra? ─ como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a “contabilidade criativa” a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.

A ideia da Constituinte exclusiva ─ que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes ─ foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar ─ desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que “ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda”. De resto, “não há absolutamente nada” na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro ─ a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.

O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém “flexível” em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.

Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente ─ o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. “A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção”, observa Mariz. “Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade.” O pretendido enquadramento, para ele, é “medida demagógica, sem nenhum alcance prático”. A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente – em vez de brindá-los com “qualquer nota”. Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. “A Presidência”, resumiu, “é completamente despreparada.”

Augusto Nunes - Veja

O Brasil descobriu que multidões fazem milagres

reproduções - web
O enterro sem choro nem vela da PEC 37, decretado pela Câmara nesta terça-feira por 430 votos contra 9, confirmou que multidão indignada faz milagre. Faz até deputado brasileiro criar juízo. Quando junho começou, os vigaristas que infestam e controlam a Casa dos Horrores estavam prontos para aprovar a proposta de emenda constitucional que proibiria o Ministério Público de promover investigações criminais. Antes que o mês chegasse ao fim, a patifaria foi sepultada em cova rasa.

Surpreendidos pelos atos de protesto que incluíram a rejeição da PEC 37 entre as bandeiras da revolta das ruas, os arquitetos da trama primeiro tentaram empurrar a votação para agosto. Até lá, imaginaram, os manifestantes teriam desistido de combater a corrupção impune. Erraram feio. O truque serviu apenas para aproximar a temperatura do ponto de combustão. Só então os conspiradores acharam sensato curvar-se  à vontade de incontáveis brasileiros exaustos de truques e tapeações.
A PEC 37 pretendia punir o Ministério Público não por seus defeitos, mas por suas virtudes. Foi concebida não para inibir eventuais excessos cometidos por promotores e procuradores, mas para impedi-los de obstruir caminhos que levam para longe da cadeia a bandidagem cinco estrelas. Precedida pela revogação do aumento das tarifas do transporte público, a capitulação  da turma que reduziu o Congresso a um clube dos cafajestes ensina que reivindicações nascidas na internet só vingam se ratificadas pela voz das ruas.
O abaixo-assinado virtual que protestava contra a volta de Renan Calheiros à presidência do Senado foi subscrito por mais de 1,5 milhão de eleitores. Deu em nada. Menos de 50 mil na porta do Congresso bastaram para enterrar a PEC da Impunidade (além de fazer um bando de indolentes trabalhar como nunca e, num caso exemplar de suicídio induzido, aprovar a toque de caixa um projeto que conferiu à corrupção status de crime hediondo. Se a coisa tivesse efeito retroativo, o Senado e a Câmara ficariam desertos). Quantos manifestantes serão necessários para obrigar Renan a renunciar ao cargo? Logo saberemos.
Também saberemos em breve se a ofensiva até aqui bem sucedida conseguirá livrar-se dos baderneiros, manter o vigor, encontrar alguma forma de organização e não perder o rumo. Caso se dê a favorável conjunção dos astros, a instauração de uma CPI da Copa se tornará questão de tempo, o Maracanã escapará das mãos dos eikes batistas, o STF tratará de acelerar o julgamento do mensalão e os ministros recém-chegados não ousarão socorrer quadrilheiros condenados à prisão. Fora o resto.
O que já ocorreu é suficiente para que o inverno de 2013 seja lembrado como a estação das descobertas essenciais. Primeiro, os brasileiros descobriram que pagam todas as contas e são tungados há anos. Depois descobriram que o Brasil Maravilha só existe num palanque ambulante e na cabeça habitada por um neurônio solitário. Descobriram em seguida que Lula, Dilma e o PT são campeões de popularidade apenas entre donos de institutos de pesquisa, e que o exército de milicianos decididos a morrer pelo PT só é capaz de matar de rir.
Por falta de partidos que os representassem, descobriram também que poderiam ser seus próprios porta-vozes. Vão descobrindo agora que, num regime democrático, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não podem atrever-se a ignorar, subestimar ou sufocar um poder muito maior. O poder que emana do povo.
Augusto Nunes - Veja