sábado, 29 de janeiro de 2011

MEC divulga relação dos beneficiados com bolsas do Prouni

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (28) a lista dos candidatos pré-selecionados pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes que foram selecionados deverão comprovar suas informações nas instituições de ensino até 4 de fevereiro. Caso ainda existam vagas disponíveis, será realizada uma nova chamada, em 11 de fevereiro.
O MEC distribui 123.170 bolsas de estudo oferecidas em cerca de 1.500 instituições de ensino superior. As inscrições foram abertas na sexta-feira (21) e terminaram às 23h59 desta terça. (25).
Este ano, o ProUni registrou número recorde de 1.048.631 estudantes inscritos. No ano passado, o programa teve 822.254 candidatos para 165 mil bolsas - até então a maior marca.
O ProUni oferece 80.520 bolsas de estudo integrais e 42.650 parciais, de 50% da mensalidade. Até 4 de fevereiro, o candidato pré-selecionado deve comparecer à instituição de ensino na qual foi aprovado para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula.
Após esse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita uma segunda chamada de candidatos, em 11 de fevereirocom prazo para comprovação dos documentos até 17 de fevereiro.
Para concorrer às bolsas, os candidatos precisavam ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, e a redação) e ter nota superior a zero na redação.
Cronograma de inscrição
Nesse processo, serão realizadas duas etapas de inscrição, segundo o MEC. As etapas são independentes, ou seja, o candidato que não for pré-selecionado na primeira terá nova chance de se candidatar, inscrevendo-se novamente.
O candidato pré-selecionado na primeira etapa não poderá se inscrever na segunda etapa do processo seletivo, exceto nos casos em que tiver sido pré-selecionado em curso em que não houve formação de turma. Em cada etapa, o estudante poderá escolher até três opções de curso e instituição.
Segunda etapa
Entre os dias 21 e 24 de fevereiro acontece a segunda etapa de inscrições, com resultado a ser divulgado em 27 de fevereiro. Nessa etapa, a comprovação dos documentos necessários deverá ser feita até 4 de março. No caso de ainda existirem vagas disponíveis, uma segunda chamada será feita no dia 13 de março.
Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e ter alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico, que concorrem à bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia, não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.
Do G1

Conselho comemora Dia do Farmacêutico

O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba realizou na manhã de ontem um café da manhã no Busto de Tamandaré. A atividade acontece dentro das comemorações do Dia do Farmacêutico, festejado em todo o Brasil no dia 20 de janeiro. Durante o café da manhã, foi feita uma panfletagem alertando a população em relação às mudanças na venda de medicamentos antibióticos. No final do ano passado, a venda deste tipo de medicamento passou a acontecer com retenção de receita.
A medida da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em vigor desde novembro do ano passado, tem o objetivo de combater a superbactéria e o uso indiscriminado de antibióticos no Brasil. A primeira via fica retida na farmácia e a segunda deverá ser devolvida ao paciente carimbada para comprovar o atendimento. Quem prescrever as receitas deve atentar para a necessidade de entregar de forma legível e sem rasuras duas vias do receituário aos pacientes.
VALIDADE
A prescrição médica para antibióticos tem dez dias de validade e precisa informar o nome do medicamento ou da substância prescrita sob a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia; nome completo do paciente; nome do médico, registro profissional, endereço completo, telefone, assinatura e marcação gráfica (carimbo); identificação de quem comprou o remédio, com nome, RG, endereço e telefone; data de emissão, segundo dados do site da Anvisa.

Justiça Federal obriga PB a aplicar mínimo constitucional na saúde

A Justiça Federal determinou que o Estado da Paraíba comece a aplicar 12% da receita na área de saúde. O percentual é o valor mínimo estabelecido pela Constituição Federal, mas nos últimos anos, segundo o Ministério Público Federal (MPF), este limite não estava sendo cumprido. A sentença é do último dia 20 e atendeu a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em maio de 2008.
Na ação, o MPF alertou que apesar da determinação da Constituição, nos últimos anos a Paraíba vinha investindo apenas 7% da receita do Estado na saúde. Além disso, segundo o Ministério Público, entre 2003 e 2008, a Paraíba figurou como um dos Estados que menos investiu em saúde no Brasil. Um dos reflexos dos baixos investimentos ao longo dos anos foi sentido entre o final do ano passado e o início deste ano com falta de medicamentos especiais e falta de cirurgiões pediátricos em hospitais.
A procuradora geral do Estado, Livânia Farias, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão judicial, mas mesmo antes disto o governador já  determinou que sejam respeitados os limites constitucionais tanto na área de saúde, quanto na educação. “Uma das determinações do governador Ricardo Coutinho é que todos os índices legais sejam cumpridos”, enfatizou.
Além do cumprimento do valor mínimo a ser investido, a Justiça Federal também ordenou o Estado a depositar os recursos destinados ao Fundo Estadual de Saúde diretamente na conta específica do fundo, onde deve permanecer até sua retirada para pagamento de despesas, sem qualquer trânsito ou movimentação em outras contas pertencentes à administração estadual.

Ricardo pede a Dilma que poupe a Paraíba do processo de intervenção

A troca de poder em oito Estados desencadeou a busca por sinais de má gestão e excesso de gastos dos derrotados para municiar ou imunizar politicamente os novos governadores.
Na Paraíba, ao constatar que herdou um Estado com R$ 1,3 bilhão em dívidas e comprometimento de 57% da receita do Executivo com as despesas de pessoal, o governador Ricardo Coutinho (PSB) fez chegar à presidente Dilma Rousseff um pedido de compreensão com quem assumiu o governo há menos de um mês - quase um pedido de clemência com o aliado.
Ele não quer ser o primeiro governador da nova safra a sofrer uma intervenção do governo federal por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sabe que hoje Dilma Rousseff poderá reter o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de verbas de convênios do governo federal com a Paraíba.
PRAZO
Coutinho acha que em seis meses a situação mudará, porque fez um corte de custeio de 30% e impediu aumentos salariais para si, o vice e os secretários. Espera, pelo menos, chegar ao máximo de comprometimento de 46,55% da receita com a folha de pagamentos, o que é o limite prudencial estabelecido pela LRF.
Outros sete governadores que estavam na oposição venceram o pleito e assumiram o governo de seus Estados em situação um pouco melhor, porque não foram ultrapassados os limite da irresponsabilidade fiscal como a Paraíba, mas ainda assim periclitante. Quase todos tomaram uma mesma atitude: fazer auditorias nas contas deixadas por seus antecessores.

TCE vai reunir secretários nesta segunda

Secretários de Estado e servidores da área técnica das Pastas sob seus comandos vão ser apresentados, nesta segunda-feira (31), a partir das 9h, ao Sistema de Tramitação Eletrônica de Processos (Tramita), ferramenta que devem utilizar para acesso ao Portal do Gestor, consulta ao Diário Eletrônico e remessa de documentos e informações ao Tribunal de Contas da Paraíba.
O encontro repete, no mesmo local e horário, os objetivos que levaram o TCE a reunir, na última quinta, os dirigentes e pessoal técnico dos organismos da Administração Indireta do Governo do Estado.
Nesta segunda, os secretários e seus representantes também estarão recebendo credenciamento e senhas individuais para o encaminhamento seguro e imediato de informações, documentos, balancetes e demonstrativos contábeis ao TCE.
Embora não tenham ocorrido modificações no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) nem no Portal do Gestor, a reunião torna-se necessária por conta das mudanças de nomes na equipe de governo decorrentes das últimas eleições.

Risco de dengue é muito alto em 60 municípios

O boletim epidemiológico da dengue, divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), revela que a população de 60 municípios paraibanos tem risco muito alto da doença para este ano. Outros 57 municípios aparecem no mapa com risco alto, 51 com risco moderado e 55 com risco baixo para a epidemia da doença. Os municípios considerados prioritários são: João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Itabaiana, Cuité, Monteiro, Patos, Princesa Isabel, Piancó, Catolé do Rocha, Souza, Cajazeiras, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita e Conde. Até a terceira semana deste ano, 104 casos de dengue foram notificados no Estado, 48 a mais que o registrado no mesmo período de 2010. 
Segundo o boletim, dos 223 municípios da Paraíba, apenas a capital tinha plano de contingência elaborado e aprovado no Conselho Municipal de Saúde. “Com a portaria 104 do Ministério da Saúde, os casos graves, os óbitos e os do tipo quatro estão entre as doenças de notificação imediata. Para isso, precisamos qualificar os profissionais quanto à classificação de risco da doença e monitorar a circulação viral para informar ao ministério”, disse a gerente-executiva de Vigilância em Saúde, Júlia Vaz. O objetivo é reduzir os índices de mortalidade. 
A dengue é uma doença perigosa, que pode matar. Ela é causada por vírus, que provoca febre alta e repentina. Em todo o mundo, há quatro tipos de vírus que transmitem a dengue. Quando alguém pega um tipo de dengue, fica imunizada contra ele, mas não dos outros três. Isso implica dizer que uma mesma pessoa pode pegar dengue até quatro vezes, se for picada por mosquitos infectados com os diferentes tipos de vírus. O plano de contingência vai contar com um grupo de profissionais de vários setores da secretaria.     
De acordo com a Secretaria de Saúde, no ano passado, foram notificados 8.241 casos da doença, dos quais 6.160 foram confirmados, sendo 6.065 de dengue do tipo clássica, 62 com complicação, 29 do tipo hemorrágica, e quatro com a síndrome do choque da dengue. Três pessoas morreram vítimas de dengue em 2010, sendo uma em João Pessoa, uma em Areial e uma em Campina Grande. Os dez municípios com maior número de casos são: a capital (1.027), Cabedelo (537), Campina Grande (392), Monteiro (284), Uiraúna (281), Catolé do Rocha (275), São José de Piranhas (202), Brejo dos Santos (175), Cajazeiras (141) e Patos (134)
Entre os objetivos específicos de combate à dengue estão: estimular e apoiar ações de mobilização social e controle vetorial; qualificar profissionais para o atendimento baseado na classificação na classificação de risco; qualificar e atualizar profissionais de vigilância ambiental nas ações de controle vetorial; definir a rede de laboratório para diagnóstico; definir rede hospitalar de referência para atendimento das formas graves da doença; monitorar a circulação viral no Estado; assessorar os municípios prioritários; estimular as doações de sangue no Estado; e monitorar a letalidade da doença. 
A dengue é mais frequente no período do verão, quando a incidência de chuvas é maior e ocorre aumento da temperatura. Os criadouros do mosquito são mais comuns nas áreas urbanas, em lajes de prédios, calhas, lixo e objetos que acumulam água. As tampas de garrafas plásticas parecem inofensivas, mas podem ser uma armadilha. O Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença, é altamente adaptável às mudanças climáticas. Seus ovos podem sobreviver até um ano sem água. 
Os sintomas da dengue são febre alta, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dor no corpo e nas juntas e manchas vermelhas no corpo. A orientação é procurar o quanto antes uma unidade de saúde. Se, além desses sintomas, a pessoa apresentar dores abdominais, vômitos ou qualquer tipo de sangramento, é preciso retornar imediatamente ao médico, pois a doença pode estar evoluindo para uma forma mais grave. Entre os cuidados estão o repouso, o consumo de líquidos (o máximo possível) e o uso de medicamentos apenas prescritos pelo médico.

Por: valéria sinésio

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Médicos cobram ação do governo e dizem: crise é grave

Nota emitida pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba revela que a crise na saúde é grave. No documento, os médicos ainda cobram do Governo do Estado garantias de pagamentos dos salários dos profissionais.
- Com o período de transição governamental já se passaram 26 dias e ainda não foi elaborada nenhuma minuta de contrato, diz o presidente da Cooperativa dos Cirurgiões – Coopercir-PB, Marcos Maia.
Os cirurgiões entraram em greve desde o final do ano e estão com salários atrasados desde setembro. Além da quitação dos débitos, querem efetivação de seus contratos.
Veja íntegra da nota:
Diante da paralisação dos cirurgiões do Hospital Arlinda Marques, Tarcísio Campos, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba – SIMED/PB, afirma que os problemas no setor de saúde são graves e os médicos não podem ser culpados por uma situação que independe da vontade deles.
De acordo com Marcus Maia, presidente da Cooperativa dos Cirurgiões – Coopercir-PB, os médicos querem apenas trabalhar e só exigem que seja feito um contrato e tenham garantia do pagamento dos atrasados.
O presidente do SIMED/PB defende que a prioridade é a saúde e afirma que não é possível aceitar que a situação possa terminar em tragédia.
"Não devemos ‘burocratizar’ essa negociação, a população não merece.
O pior é que essa mesma situação é enfrentada pelas outras cooperativas. Já existe por parte da Cooperativa de Ortopedistas uma notificação ao Sindicato dos Médicos dando prazo para que se resolva também essa situação de prestação de serviço sem contrato.
É até difícil de entender como pagam por um serviço se não existe contrato. Uma coisa é certa: quando existe vontade política de resolver se resolve, principalmente quando o bom senso prevalece”, argumenta.
Para o SIMED/PB a situação só será resolvida de fato com a realização de concurso público no qual os profissionais sejam valorizados e tenham segurança quanto a seus vínculos de trabalho, sendo necessário, para tanto, revisão urgente do PCCR da Saúde. “Se não for feito dessa maneira continuaremos vendo concursos esvaziados”, conclui Tarcisio Campos.
Adriana Bezerra

Notificar violência doméstica e sexual passa a ser obrigatório

A partir desta quarta-feira, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem.
A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje, no "Diário Oficial da União" --texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a LNC (Lista de Notificação Compulsória) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.
Privacidade
O presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado.
Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Da Agência Brasil

Estados podem antecipar cortes de pensões de ex-governadores

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quarta-feira (26) que os Estados poderiam "se antecipar" e cortar as aposentadorias vitalícias de ex-governadores. "Não há dúvida de que os Estados poderiam se antecipar, adotando medidas para fazer cessar esse benefício", disse.
Nesta terça-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que tentará barrar o pagamento das pensões. A Procuradoria Geral da República está fazendo um levantamento e pode, eventualmente, também ajuizar ações contra a concessão do benefício, segundo Gurgel.
"Temos que verificar se há uniformidade no tratamento normativo disso. Aparentemente, há Estados em que se impõe um rigor maior. Agora, quando a aposentadoria decorre tão somente do exercício de um único mandato não parece adequado, sobretudo em um País como o nosso, que isso seja deferido a esses ex-governadores", avaliou.
Segundo a OAB, mesmo com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2007, considerando inconstitucional uma lei da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul autorizando o pagamento da aposentadoria, pelo menos 13 Estados continuam concedendo o benefício.
DaRedação, com informações do site Terra

LG vaza nome, telefone e endereço de 71 mil clientes em site

A LG, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, deixou vazar o nome, endereço residencial, CPF, data de aniversário e telefones fixo e celular de quase 72 mil clientes brasileiros.
Disponíveis no site da companhia até o final da semana passada, os dados de 71.739 clientes foram obtidos pela Folha.

Manual on-line do smartphone LG GT540 foi o pivô do vazamento dos dados detalhados de mais de 71 mil clientes.

Ao tentar fazer o download do manual de um dos modelos de smartphone da companhia, o LG GT540, o usuário recebia um enorme arquivo contendo uma tabela com a listagem de dados pormenorizados dos clientes.
A lista, no entanto, não estava mais no ar já na segunda-feira (24).
A reportagem entrou em contato com dez desses clientes. Em todos os casos, nomes e números eram compatíveis. Sete deles afirmaram que possuíam aparelhos da companhia. Apenas dois negaram, e um disse não se recordar.
Procurada, a LG disse em comunicado que "seu site foi invadido durante o final de semana e que já tomou as providências cabíveis para que isso não torne a ocorrer".
O empresário carioca Arthur da Silva Neto, 42, notou o vazamento e disse que tentou alertar a companhia. "Eu fui muito mal atendido. Esses dados ficaram disponíveis por, pelo menos, uma semana, dez dias. Só quando eu mencionei o acionamento da empresa, eles retiraram", declarou.
"Agora fico preocupado e desconfiado, não vou mais fazer cadastros em sites", informou.
Para o hacker Vinicius K-Max, 28, a invasão ao site "é possível, mas pouco provável. Geralmente, quando um site é invadido, o que é conhecido como desfiguração, há uma mensagem ou protesto. Altera-se um site inteiro. Em mais de dez anos, eu nunca vi um caso desses".
"Bom, obviamente, a repercussão é imediata. É um erro grosseiro. Pessoas podem agir de má fé e usar esses dados para golpes. É possível procurar a Justiça e mover uma indenização em um tribunal de pequenas causas", diz o advogado e professor da FGV, Marcel Leonardi.
"Ainda que não exista prova concreta da ligação do vazamento a um possível dano, o consumidor deve exigir que a empresa sane o problema."
Da Folha.com

Veja novas normas para entrega de CNH

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anunciou hoje mudanças na entrega da Carteira Nacional de Habilitação e os certificados de registro ou licenciamento de veículos.

A partir de agora, os documentos só serão entregues a titulares e proprietários ou aos seus representantes legais, mediante procuração com firma do outorgante reconhecida. A determinação foi o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Rodrigo Carvalho, para todas as unidades.
Na mesma ordem de serviço, o superintendente determinou a proibição de pessoas estranhas aos serviços nas dependências internas das divisões de habilitação e registro de veículos.
Segundo Rodrigo Carvalho, a medida administrativa visa garantir maior segurança na tramitação dos processos e mais eficiência na prestação dos serviços, além de evitar qualquer tipo de favorecimento de usuários durante o atendimento.
Mudança temporária no ‘Detran 24h’
O serviço de atendimento via telefone ‘Detran 24h’ está temporariamente suspensos devido a problemas técnicos, que já estão sendo sanados pela empresa Codata. Durante o período em que o serviço estiver inativo, as denúncias e consultas devem ser feitas ao Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, através do número 197. O serviço funciona 24 horas por dia.

Todas as mensagens, incluindo denúncias de crimes ou infrações administrativas, serão encaminhadas ao corregedor do Detran, Wallber Virgolino, que chega ao Departamento Estadual de Trânsito com a experiência de 5 anos de atuação como delegado da Polícia Civil, sendo três a serviço do GOE – Grupo de Operações Especiais.
O corregedor adotará as medidas necessárias para apurar denúncias e garantir que a identidade dos usuários será preservada. A Ouvidoria do Detran atende normalmente pelo telefone 3216-2544 ou pelo email ouvidoria@detran.pb.gv.br, encaminhando as mensagens recebidas para a Corregedoria.
Redação com Ascom Detran