Em outubro de 2005, o deputado americano Tom DeLay foi acusado de lavagem de dinheiro, o que o obrigou a renunciar ao cargo de presidente da câmara. Lavagem de dinheiro é uma acusação séria. Em 2001, promotores americanos conseguiram quase 900 condenações, com sentenças, em média, de 6 anos de prisão. No Brasil, somente em 2005, a Polícia Federal abriu 919 inquéritos policiais contra suspeitos de lavagem de dinheiro. O crescimento dos mercados financeiros mundiais torna a lavagem de dinheiro mais fácil do que nunca, países com leis de sigilo bancário são diretamente ligados a países cujas leis obrigam a declaração, tornando possível depositar dinheiro "sujo" anonimamente em um país e então transferi-lo para ser usado em outro país.
A lavagem de dinheiro acontece em praticamente todos os países do mundo e um esquema simples geralmente envolve transferir dinheiro entre vários países para esconder sua origem. Neste artigo, aprenderemos o que exatamente é a lavagem de dinheiro e porque é necessária, quem lava dinheiro e como o fazem, e quais medidas as autoridades estão tomando para tentar prevenir operações desta natureza.
Tom DeLay
Em outubro de 2005, um município do Texas acusou o deputado Tom DeLay de lavagem de dinheiro e de conspiração para violar leis eleitorais. A acusação de conspiração foi arquivada mais tarde, e desde maio de 2006 o caso aguarda a data para o julgamento. No Texas, candidatos a deputado não podem receber doações de empresas para a campanha, proposta que tem sido discutido pelo Congresso Nacional no Brasil. A promotoria alega que DeLay participou de um suposto esquema para violar esta lei e esconder as origens corporativas do dinheiro que acabou nas mãos de candidatos republicanos no Texas. O suposto esquema de lavagem envolvia o envio de doações de empresas do Texas para a sede do Comitê Nacional Republicano em Washington, que mandava o dinheiro de volta para o Texas para ser usado na campanha. Dois assessores de DeLay e seu principal contribuinte de campanha já confessaram serem culpados em dois inquéritos separados para crimes de conspiração; de fraude fiscal, de correspondência, de transferência bancária e de corrupção de funcionários públicos.
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Princípios básicos da lavagem de dinheiro
Lavagem de dinheiro, em termos simples, é o ato de fazer o dinheiro que sai da "Origem A" parecer que vem da "Origem B". Na prática, criminosos estão tentando camuflar a origem do dinheiro proveniente de atividades ilegais para que pareça que foi obtido de fontes legais. Do contrário, não podem usar o dinheiro porque ele seria vinculado a atividades criminais e a polícia iria bloqueá-lo.
Os criminosos que mais precisam lavar dinheiro são traficantes de drogas, estelionatários, políticos corruptos, funcionários públicos, membros de quadrilhas, terroristas e golpistas. Traficantes de drogas precisam de bons sistemas de lavagem porque lidam quase que exclusivamente com dinheiro vivo, o que causa todo tipo de problemas logísticos. O dinheiro vivo não só chama a atenção da polícia, como também é pesado. Um milhão de dólares em cocaína pesa cerca de 20kg, enquanto um milhão de dólares em notas pesa cerca de 110kg.
O processo básico de lavagem de dinheiro tem três etapas:
1. Colocação - nesta etapa, o criminoso coloca o dinheiro sujo em uma instituição financeira legítima. Isto geralmente acontece na forma de depósitos bancários em dinheiro. É a etapa mais arriscada do processo de lavagem porque grandes quantias de dinheiro chamam muito a atenção, e os bancos são obrigados a declarar transações de valor alto. Assim, muitos fazem pequenos depósitos para despistar.
2. Ocultação - é o envio do dinheiro através de várias transações financeiras para mudar seu formato e dificultar o rastreamento. A ocultação pode ser feita através de várias transferências de um banco para outro; transferências eletrônicas entre várias contas de pessoas diferentes em países diversos; realização de depósitos e saques a fim de alterar os saldos das contas; mudança de moeda e compra de artigos caros (barcos, casas, carros, diamantes) para mudar a forma do dinheiro. É a fase mais complexa do esquema de lavagem, e seu objetivo é dificultar ao máximo o rastreamento da origem do dinheiro sujo.
3. Integração - nesta fase, o dinheiro é reincorporado ao sistema econômico de forma legítima - parece que é proveniente de uma transação legal. Isto pode ser feito através de uma transferência bancária para a conta de uma empresa local na qual o criminoso "investe" em troca de participação nos lucros; da venda de um iate comprado durante a fase de ocultação; ou da compra de uma chave de fenda de US$ 10 milhões de uma empresa da qual o criminoso seja proprietário. Neste estágio, o criminoso pode usar o dinheiro sem ser pego em flagrante. É muito difícil pegar um criminoso durante a fase de integração se não houver documentação durante as fases anteriores.
A lavagem de dinheiro é um passo crucial no sucesso de atividades terroristas e de tráfico de drogas, para não falar em crimes de colarinho branco, e há várias organizações tentando lidar com o problema. Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça, o Departamento de Estado, o FBI, a Receita Federal e a Agência de Combate às Drogas (DEA) têm divisões de investigação de lavagem de dinheiro e das estruturas financeiras que sustentam esta prática. No Brasil, o Ministério da Justiça cordena o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional reúne cerca de 50 órgãos federais, estaduais e municipais para alinhavar uma política comum de combate ao tráfico. Além disso, o Brasil tem acordos bilaterais com vários países entre eles, Estados Unidos, Argentina, Uruguai, Paraguai, Colômbia, França, Itália, Peru, Coréia do Sul e Portugal.
Como os sistemas financeiros globais têm um papel importante na maioria dos altos esquemas de lavagem, a comunidade internacional está combatendo a lavagem de dinheiro de várias maneiras, como a Força-Tarefa de Ação Financeira para Lavagem de Dinheiro (FATF), que em 2005 tinha 33 membros incluindo estados e organizações. AsNações Unidas, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também têm divisões contra lavagem de dinheiro.
Métodos de lavagem de dinheiro
Em 1996, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, foi preso por "limpar" US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) para o traficante colombiano Jose Santacruz-Londono. Pessoas com uma quantia muito grande de dinheiro sujo contratam profissionais para cuidar do processo de lavagem. É um processo complexo por necessidade: a idéia é tornar impossível para as autoridades o rastreamento do dinheiro sujo durante a limpeza.
Há várias técnicas de lavagem de dinheiro que as autoridades conhecem e provavelmente outras tantas que são desconhecidas. Aqui vão as mais populares:
Mercado negro de câmbio colombiano
Este sistema, que a DEA chama de "o maior mecanismo de lavagem de dinheiro de drogas do hemisfério oeste", surgiu nos anos 90. Um oficial colombiano se reuniu com o Departamento do Tesouro americano para discutir o problema dos produtos americanos que estavam sendo importados ilegalmente para a Colômbia usando o mercado negro. Quando pensaram na questão considerando o problema de lavagem de dinheiro de drogas, os oficiais americanos e colombianos analisaram os fatos e descobriram que o mesmo mecanismo servia aos dois propósitos.
Este complexo arranjo conta com o fato de que há empresários na Colômbia - geralmente importadores de produtos internacionais - que precisam de dólares para conduzir seus negócios. Para burlar os impostos do governo americano para a conversão de pesos para dólares e as tarifas de importação, estes empresários podem recorrer aos corretores de pesos do mercado negro que cobram uma pequena taxa para conduzir a transação sem a intervenção do governo.
Este é o lado da importação ilegal do esquema. Na lavagem de dinheiro acontece assim: um traficante de drogas entrega dólares sujos para um corretor de pesos na Colômbia. O corretor então usa dólares de drogas para comprar produtos nos Estados Unidos para importadores colombianos. Quando os importadores recebem os produtos (sem passar pelo radar do governo) e os vendem em pesos na Colômbia, pagam o corretor usando os rendimentos. O corretor então devolve ao traficante o equivalente ao original em pesos (descontada a comissão), os dólares sujos do início do processo.
depósitos estruturados
Também conhecido como smurfing, este método consiste na quebra de grandes quantias de dinheiro em quantias menores e menos suspeitas. Nos Estados Unidos, esta quantia menor tem de ser de, no máximo, US$10 mil, a partir da qual os bancos americanos devem declarar a transação ao governo. No Brasil, o valor é de R$ 5 mil por depósito. O dinheiro é então depositado em uma ou mais contas bancárias por várias pessoas (smurfs) ou por uma única pessoa durante um determinado período.
bancos internacionais
Lavadores de dinheiro geralmente enviam valores através de várias "contas offshore" em países protegidos pela lei de sigilo bancário, o que significa que não importa qual o propósito, eles permitem movimentação bancária anônima. Um esquema complexo pode envolver centenas de transferências bancárias de e para bancos estrangeiros. De acordo com o FMI, os paraísos fiscais incluem as Bahamas, Bahrain, as Ilhas Cayman, Hong Kong, Antilhas, Panamá e Singapura.
· sistema bancário alternativo
Alguns países da Ásia têm sistemas bancários alternativos legais e bem estabelecidos que permitem depósitos, saques e transferências sem documentação. São sistemas baseados na confiança, geralmente com raízes na antiguidade, que não deixam rastro em papel e operam fora do controle do governo. É o caso do sistema hawala no Paquistão e na Índia, e do fie chen na China.
· empresas de fachada
São empresas falsas que existem somente para lavar dinheiro. Elas recebem dinheiro sujo como pagamento por supostos bens e serviços que nunca existiram na prática; simplesmente criam a aparência de transações legítimas através de notas fiscais e balanços falsos. Muito comum no Brasil em casos de financiamentos públicos desviados como no milhões de reais desviados da Superintendência da Amazônia (Sudam) descobertas entre 2000 e 2002.
· investimento em empresas legítimas
Os criminosos às vezes colocam dinheiro sujo em empresas legítimas para limpá-lo. Eles podem usar empresas grandes, como corretoras de valores ou cassinos que manipulam tanto dinheiro fazendo o dinheiro sujo se perder no meio, ou usam negócios menores, que usam bastante dinheiro vivo, como bares, lava-rápidos, casas noturnas ou lojas. Estas empresas são as "empresas de frente" que fornecem bens e serviços de verdade, mas cujo real propósito é limpar o dinheiro do criminoso. Este método geralmente funciona de dois modos: o criminoso consegue mesclar seu dinheiro sujo com receita limpa da empresa - neste caso, a empresa declara receitas maiores do que as reais para seu negócio lícito; ou o lavador de dinheiro pode simplesmente esconder o dinheiro sujo nas contas legítimas da empresa na esperança de que as autoridades não vão comparar os extratos bancários com os relatórios financeiros da empresa.
· compra de bilhetes sorteados
No Brasil, um tipo de lavagem de dinheiro diferente é a compra de bilhetes sorteados da loteria. Com a ajuda de funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF), banco responsável pelo pagamento dos prêmios, os golpistas conseguem limpar o dinheiro dizendo que ganharam na loteria. Nesse caso, o funcionário paga o valor do bilhete para o verdadeiro ganhador, mas na hora de registrar o vencedor registra no nome do criminoso.
A maioria dos esquemas de lavagem de dinheiro envolve a combinação desses métodos, apesar de o mercado negro de câmbio colombiano ser um sistema de balcão único quando alguém contrabandeia o dinheiro até o corretor. A variedade de ferramentas disponíveis para os lavadores de dinheiro torna difícil coibir esta prática, mas as autoridades pegam alguns bandidos de vez em quando para chegar até o esquema. No próximo capítulo, falaremos sobre duas operações de lavagem de dinheiro descobertas pela polícia nos Estados Unidos.
Descobertos pela polícia
Lavagem de colarinho branco: Eddie Antar
Nos anos 80, Eddie Antar, dono da Crazy Eddie's Electronics, encobriu milhões de dólares da empresa para escondê-los da Receita Federal. Este era o plano original, mas ele e seus comparsas resolveram que podiam fazer melhor uso do dinheiro se o devolvessem para a empresa disfarçado de receita. Assim, os ativos declarados da empresa seriam inflados durante o processo de preparação para a abertura de capital. Em uma série de viagens a Israel, Antar carregou milhões de dólares presos ao corpo e dentro da sua pasta. Aqui vai uma breve descrição de como funcionava o esquema:
Colocação: Antar fez uma série de depósitos separados em um banco em Israel. Em uma viagem, chegou a fazer 12 depósitos em um único dia.
Camuflagem: antes que as autoridades americanas ou israelenses notassem o saldo subitamente gigantesco na conta, Antar solicitou que o banco israelense transferisse tudo para o Panamá, onde há leis de sigilo bancário vigentes. A partir daquela conta, Antar conseguia fazer transferências anônimas para várias contas estrangeiras.
Integração: Antar então transferia aos poucos o dinheiro dessas contas para a conta legítima da Crazy Eddie's Electronics, onde o dinheiro se misturava aos dólares legítimos e era documentado como receita.
No final, Crazy Eddie lavou mais de US$ 8 milhões (cerca de R$ 19 milhões). Seu esquema aumentou o valor inicial das ações na oferta primária e a empresa acabou valendo US$ 40 milhões (R$ 96 milhões) a mais do que valeria sem o esquema de adição de receita. Antar vendeu suas ações e saiu com lucro de US$ 30 milhões (R$ 72 milhões). As autoridades o encontraram em Israel em 1992, foi extraditado para os Estados Unidos para ser julgado e foi condenado a 8 anos de prisão.
Lavagem de dinheiro de drogas: Franklin Jurado
No final dos anos 80 e início dos anos 90, o economista Franklin Jurado, formado em Harvard, coordenou uma operação para lavar dinheiro para o traficante colombiano Jose Santacruz-Londono. O esquema dele era bem complexo. Em termos simples, a operação funcionou mais ou menos assim:
Colocação: Jurado depositou dinheiro de venda de drogas nos Estados Unidos em contas no Panamá.
Camuflagem: ele então transferiu o dinheiro do Panamá para mais de 100 contas em 68 bancos distribuídos em países na Europa, sempre em transações menores do que US$ 10 mil (R$ 24 mil) para não levantar suspeita. As contas estavam no nome de fantasmas e das amantes e membros da família de Santacruz-Londono. Jurado então abriu empresas de fachada na Europa para documentar o dinheiro como receita lícita.
Integração: o plano era enviar o dinheiro para a Colômbia, onde Santacruz-Londono usaria para financiar seus vários negócios lícitos. Mas Jurado foi pego.
No total, Jurado lavou US$ 36 milhões (cerca de R$ 86 milhões) em dinheiro de drogas através de instituições financeiras legítimas. O esquema de Jurado foi descoberto quando um banco de Mônaco quebrou, e, em seguida, uma auditoria revelou várias contas que quando rastreadas levavam a Jurado. Ao mesmo tempo, o vizinho de Jurado em Luxemburgo prestou uma queixa de barulho, pois Jurado tinha uma máquina de contar dinheiro que funcionava a noite toda. As autoridades locais investigaram, e a corte de Luxemburgo por fim declarou-o culpado de lavagem de dinheiro. Quando terminou de cumprir pena em Luxemburgo, uma corte dos Estados Unidos também o declarou culpado e ele foi condenado a 7 anos e meio de prisão.
Quando as autoridades conseguem interromper um esquema de lavagem, a recompensa é enorme, levando a prisões, apreensão de dinheiro e propriedades sujos, e às vezes ao desmantelamento de uma quadrilha. No entanto, a maioria dos esquemas de lavagem de dinheiro passa despercebida e grandes operações causam sérios danos à saúde econômica e social.
A moeda da vez
Há décadas, o dólar americano é a moeda mais usada entre os lavadores de dinheiro. Sua popularidade é devido a sua grande aceitação e ao volume de transações globais que usam esta moeda - alguns milhões de dólares mudando de mãos não chamam a atenção. Porém, o euro tem ganhado espaço na indústria da lavagem de dinheiro desde que começou a ser usado, em 2002. No que se refere à lavagem de dinheiro, o euro poderia ser a moeda perfeita: é a moeda oficial de mais de uma dúzia de países, o que significa que circula em grande volume e cruza fronteiras regularmente sem aviso algum.
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Os efeitos e o combate
Os efeitos da lavagem de dinheiro
Dependendo a qual agência internacional que você pergunte, vai saber que os criminosos lavam cerca de US$ 500 bilhões a US$1 trilhão (cerca de R$1 bilhão a R$ 2,15 trilhões) no mundo todo por ano. O efeito global é desequilíbrio em termos sociais, econômicos e de segurança.
No âmbito sócio-cultural, obter sucesso na lavagem de dinheiro significa que a atividade criminosa compensa e isso acaba encorajando criminosos a manter seus esquemas ilícitos, pois eles podem gastar seus lucros sem repercussão nenhuma. Isto significa mais fraudes e mais administração fraudulenta (ou seja, mais trabalhadores perdendo suas pensões quando a empresa quebra), mais drogas nas ruas, mais crime relacionado a drogas, esgotamento dos recursos para a polícia e um desânimo geral por parte de empresários que não violam a lei e cujas empresas não chegam nem perto dos lucros dos criminosos.
Os danos econômicos acontecem em uma escala mais ampla. Países em desenvolvimento geralmente têm muitos problemas com a lavagem de dinheiro moderna porque os governos ainda estão no processo de estabelecer regras para seus recentes setores financeiros privatizados. Isto faz com que se tornem alvos perfeitos. Na década de 90, vários bancos nos estados bálticos em desenvolvimento acabaram recebendo gigantescos depósitos de dinheiro sujo, fato que foi muito comentado. Clientes dos bancos sacaram seu dinheiro limpo com medo de perdê-lo caso os bancos fossem investigados e perdessem o seguro. Os bancos quebraram. Outros problemas que as economias mundiais têm de enfrentar incluem erros na política econômica resultantes de setores financeiros artificialmente inflacionados. Grandes fluxos de dinheiro sujo que entram em determinados setores da economia, favoráveis para os lavadores de dinheiro, criam falsa demanda e o governo age nessa nova demanda ajustando a política econômica. Quando o processo de lavagem atinge um certo ponto, ou quando a polícia começa a mostrar interesse, o dinheiro some de repente sem nenhuma causa econômica previsível, e aquele setor quebra.
Alguns problemas, em uma escala mais local, referem-se à taxação e competição entre pequenas empresas. Dinheiro lavado geralmente não paga imposto, ou seja, no final todos nós temos que compensar a perda em receita fiscal. Além disso, pequenas empresas legítimas não conseguem competir com negócios baseados em lavagem de dinheiro, que podem bancar a venda de produtos por um preço bem mais barato porque seu principal objetivo é lavar dinheiro e não obter lucro. Eles têm uma entrada tão grande de dinheiro que podem até mesmo vender um produto ou serviço abaixo do preço de custo.
Além dessas conseqüências a lavagem de dinheiro desviado de órgãos públicos cria a óbvia queda dos investimentos estatais em projetos relevantes para a economia de um país como projetos sociais, educacionais, criação de infraestrutura adeqüada, aparelhamento de órgaõs públicos.
A maioria das investigações globais concentra-se em duas principais indústrias de lavagem de dinheiro: tráfico de drogas e as organizações terroristas. O resultado da lavagem de dinheiro é simples: mais drogas, criminalidade e violência. A conexão entre lavagem de dinheiro e terrorismo pode ser um pouco complexa, mas ela tem papel fundamental na sustentabilidade das organizações terroristas. A maioria das pessoas que financiam organizações terroristas não assina cheques e simplesmente os entrega para um membro do grupo terrorista. Eles enviam o dinheiro por caminhos complexos, permitindo o patrocínio do terrorismo e permanecendo anônimos. E, por outro lado, os terroristas não usam cartões de crédito nem cheques para comprar armas, passagens de avião e a ajuda de civis necessárias para conduzir o plano. Eles lavam o dinheiro para que as autoridades não consigam rastreá-lo de volta até eles e coibir seu ataque planejado. Interromper o processo de lavagem pode brecar o financiamento a grupos terroristas.
Então a próxima pergunta é: o que as autoridades estão fazendo para prevenir a lavagem de dinheiro?
O combate à lavagem de dinheiro
É uma tarefa intimidante rastrear a origem de qualquer depósito quando cerca de 700 mil transferências eletrônicas são feitas no mundo, todos os dias. Qual dinheiro é sujo e qual é limpo? Nos Estados Unidos há 2 métodos principais usados pelo governo para detectar e combater a lavagem: lei e polícia.
Os Estados Unidos tratam do crime da lavagem de dinheiro em inúmeras leis. Algumas delas são:
Lei de sigilo bancário (1970) - basicamente elimina a movimentação bancária anônima nos Estados Unidos. Ela autoriza o Departamento do Tesouro a forçar os bancos a manter registros que tornam mais fácil localizar uma operação de lavagem. Isto inclui a declaração de todas as transações únicas acima de US$10 mil (R$ 4 mil) e múltiplas transações totalizando mais de US$10 mil de ou para uma única conta no mesmo dia. O banqueiro que violar esta regra sistematicamente pode passar 10 anos na prisão.
Lei de controle da lavagem de dinheiro de 1986 - transforma a lavagem de dinheiro em um crime por si só ao invés de apenas um elemento de outro crime.
Lei de supressão da lavagem de dinheiro de 1994 - obriga os bancos a estabelecerem suas próprias forças-tarefa para se livrarem de atividades suspeitas em suas instituições. A US Patriot Act de 2001estabelece a obrigatoriedade de cheques identificados para os clientes de bancos americanos e fornece recursos para o rastreamento de transações nos sistemas bancários alternativos freqüentados por agentes financeiros terroristas. Para uma lista mais completa das leis americanas de combate à lavagem de dinheiro, confira FDIC: lei do sigilo bancário e o combate à lavagem de dinheiro.
No Brasil
O Brasil a lei Lei Federal 9.613/98, de março de 1998, regulamenta as punições para o crime de lavagem de dinheiro, cuja a pena é de três a dez anos de prisão, mais multa. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculada à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, coordena ações integradas de mais de 50 órgãos federais, estaduais e municipais, além de fechar parcerias internacionais.
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Além das leis cujo propósito é detectar operações de lavagem de dinheiro, infiltrar agentes disfarçados também faz parte do combate. AOperação Juno da DEA, que terminou em 1999, é um bom exemplo. A DEA conduziu uma operação de infiltração de agentes que forneceu recursos para traficantes de drogas lavarem dinheiro. Os agentes disfarçados da DEA fecharam negócios com traficantes para transformar dólares de drogas em pesos colombianos usando o mercado negro de câmbio colombiano. A operação terminou em 40 prisões e a apreensão de US$10 milhões (R$ 24 milhões) em dinheiro do tráfico e de 3.600 quilos de cocaína.
Apesar destas vitórias, a verdade é que nenhum país sequer tem o poder de pôr fim à lavagem de dinheiro - se um país é hostil à lavagem, os criminosos simplesmente procuram outro lugar. A cooperação global é essencial. A organização internacional mais proeminente neste aspecto é provavelmente a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), que tinha 33 estados-membros e organizações internacionais registradas em 2005, inclusive o Brasil. A FATF publicou as "40 recomendações para bancos" (atualmente há 49, mas o título continuou o mesmo) que acabaram se tornando padrões de combate à lavagem de dinheiro. As recomendações incluem:
· Identificar os depositantes e fazer um levantamento do histórico deles
· declarar qualquer atividade suspeita, como por exemplo, se o histórico mostrou que o depositante trabalha em uma siderúrgica e deposita US$ 2 mil (R$ 4.800) a cada 15 dias, uma série de 10 depósitos de US$ 9 mil no período de 2 semanas deveria acender a luz vermelha criar uma força-tarefa interna para identificar pistas de lavagem
As "recomendações" são, na verdade, mais regras do que dicas. A FATF mantém uma lista de "países que não cooperam" ou que não colocaram as recomendações em prática. A FATF estimula seus membros a não tratarem de assuntos financeiros com estes países.
Outras organizações mundiais que combatem a lavagem de dinheiro são as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, e grupos menores, como a FATF do Caribe e o Grupo de Lavagem de Dinheiro para Ásia/Pacífico.
Enquanto os esforços mundiais estão aos poucos fazendo a diferença na indústria da lavagem de dinheiro, o problema é gigantesco e os lavadores de dinheiro estão ganhando muito. Países com leis de sigilo bancário, que indiscutivelmente fornecem benefícios legítimos ao depositante honesto, tornam o rastreamento do dinheiro extremamente difícil quando ele é transferido para o exterior. Ainda assim, a lista da FATF dos países que não cooperam caiu de 15 países, em 2000, para 2 (Myanmar e Nigéria), em 2005. De acordo com os padrões, este é um importante sinal de progresso. Somente o aumento da consciência e da cooperação globais é capaz de impedir o sucesso da indústria da lavagem de dinheiro.
O uso das contas CC5 para lavagem de dinheiro do Brasil
Entre os anos de 1998 e 2002, promotores e procuradores públicos brasileiros descobriram várias empresas que usavam para lavar dinheiro as chamadas contas CC5, contas que permitiam transferência de dinheiro (reais) para o exterior, criadas em 1969. Essas contas são voltadas para brasileiros residentes fora do Brasil, empresas exportadoras e financeiras com vínculos no exterior. Assim, é permitido, sem autorização prévia do Banco Central do Brasil, repassar uma determinada quantia de reais que se transformam em dólares para outros países e resgatar do exterior dólares que se transformam em reais para o Brasil. A princípio, a norma nada tem de ilegal, afinal o Brasil participa intensamente do comércio exterior e várias pessoas físicas brasileiras moram no exterior como os estudantes que fazem intercâmbios. Acontece que várias autoridades e políticos famosos e seus assessores usaram as contas para passar, para o exterior, dinheiro fruto de desvio dos cofres públicos e, conseqüentemente, limpar o seu nome.
Segundo a Procuradoria da República, R$ 124 bilhões passaram pelos canais da CC5 desde meados da década de 90 até 2000, nem todos necessariamente frutos de transições ilícitas.
O esquema com as CC5 era feito normalmente com o uso de “laranjas”. Os “laranjas” são normalmente pessoas (manipuladas ou não) que tem seu nome usado para desviar o dinheiro de outros. Há também empresas “laranjas”, criadas artificialmente para ajudar no desvio.
Entre os famosos que são acusados de usar as CC5 para lavagem estão o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal eleito em 2006,Paulo Maluf. O ex-prefeito é acusado de desviar cerca de R$ 500 milhões durante as obras de construção da avenida Água Espraiada. Nem todo o dinheiro desviado foi mandado para o exterior, mas, em um dos seus relatórios, o Ministério Público Federal detectou que uma das empresas que participaram da obra mandou US$ 6,8 milhões para o exterior, por meio das CC5, que depois teriam sido desviados para contas de Maluf em paraísos fiscais.
Outro caso é o do Banco Nacional, que deixou um rombo de R$ 6 bilhões em 1996, e teria usado seu parceiro uruguaio Interbanco para desviar pelas CC5.
Alguns corruptos usaram o mesmo ''laranja'' para desviar o dinheiro para o exterior. O juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado a 26 anos de prisão por desviar R$ 196 milhões durante a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, usou as contas de um tal Pedro Paulo Velasquez Romero, que depois foi confirmado pelas investigações como um nome “fantasma”, criado pelos grupos que articulavam o esquema. Esse mesmo Pedro Paulo Romero auxiliou o sócio do ex-senador e deputado federal eleito em 2006,Jader Barbalho, Osmar Borges, a mandar para o exterior pelo menos R$ 110 milhões, que teriam que ser usados para projetos agropecuários financiados pela Superintendência da Amazônia (Sudam).
Depois de vários casos de desvio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou as regras das contas CC5 em 2005, restringindo o acesso e ampliando o controle do dinheiro enviado. Quanto aos acusados de lavagem de dinheiro, dois (Jader Barbalho e Paulo Maluf) passaram poucos dias na cadeia depois que a justiça decretou prisão provisário, foram soltos e eleitos deputados federais pelos seus Estados (Pará e São Paulo) em 2006. O juiz Nicolau dos Santos Neto, depois de condenado de prisão por lavagem de dinheiro entre outros crimes, passou um tempo na cadeia, acabou sendo solto por alegar sofrer de depressão, mas voltou para prisão em julho de 2007. No caso do Banco Nacional, onze diretores, inclusive pessoas que eram controladores do banco, foram condenados a prisão, mas tiveram a pena revertida em prestação de serviços à comunidade.
Luís Indriunas, do HSW Brasil
