sábado, 15 de janeiro de 2011

Novo valor será de R$ 545, anuncia Guido Mantega

O novo valor do salário mínimo será de R$ 545,00, disse hoje o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de participar da primeira reunião ministerial do governo da presidente Dilma Rousseff. O aumento terá impacto de R$ 1,4 bilhão nas contas públicas neste ano. As informações são da Agência Brasil. 
Inicialmente, estava previsto que o salário mínimo seria de R$ 540,00. Essa proposta chegou a ser aprovado no Orçamento da União deste ano.  O governo fez a mudança porque o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2010 acima do previsto. A fórmula de reajuste do mínimo, acertada com as centrais sindicais, estabelece a reposição pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. 
Segundo o ministro, o valor ficaria em R$ 543,00, mas o governo arredondou para R$ 545,00 para facilitar o saque nos caixas eletrônicos. O novo mínimo valerá a partir de fevereiro, mas só será pago em março. 
O ministro anunciou ainda que, nos próximos dias, o governo enviará ao Congresso uma medida provisória para transformar em lei a fórmula de reajuste do salário minimo acertada com as centrais sindicais. Essa política vai vigorar nos próximos quatro anos.

Alunos podem fazer inscrição no Sisu amanhã

Estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão realizar a inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de amanhã. Em todo o Brasil, o Sisu oferece 83.125 vagas, em 83 instituições públicas de ensino superior. Somente na Paraíba são 1.739 vagas oferecidas, sendo 809 na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e 930 no Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia (IFPB).
Para concorrer às vagas oferecidas, os estudantes devem entrar no site (http://sisu.mec.gov.br/) e escolher o curso e a instituição de ensino onde deseja estudar. As inscrições serão realizadas em uma única etapa e estarão abertas das 6h às 23h59 (horário de Brasília) somente até a próxima terça-feira, dia 18.
O pró-reitor de Graduação da UFPB, professor Valdir Barbosa, destacou que nesta etapa os alunos não deverão procurar a UFPB e que as inscrições no Sisu serão feitas exclusivamente para a internet. “A UFPB só receberá a lista dos candidatos classificados após o período de inscrições no Sisu. Os estudantes só deverão ir até a UFPB para efetuar o cadastramento depois que a lista de classificados for divulgada”, explicou.
O aluno pode fazer até duas opções de curso e instituição, em ordem de preferência, e alterá-las durante o período de inscrições, com base na nota de corte divulgada ao fim de cada dia. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente.
Para efetuar a inscrição no Sisu, o estudante deve informar o número de inscrição no Enem de 2010 e a senha de acesso cadastrada no exame. O candidato terá acesso ao Sisu com a senha do Enem. O estudante que quiser recuperar a sua senha deve acessar a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet (http://www.inep.gov.br/). Na mesma página pode ser conferida a nota do Enem. A previsão é de que os resultados dessa primeira etapa de inscrições saiam no dia 22 de janeiro.

Artesãos vão ter linha de crédito do Empreender PB

Os artesãos paraibanos vão contar com uma linha crédito especial dentro do programa Empreeender Paraíba. O anúncio foi feito ontem à noite pelo governador Ricardo Coutinho, na abertura do 13º Salão do Artesanato da Paraíba, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. Ele revelou que os recursos serão utilizados para qualificação de mão-de-obra, escoamento da produção e crédito para artesãos. O governardor ressaltou ainda que o artesanato é uma forte identidade do povo paraibano e precisa ser reconhecido por todos os recantos do Estado e até do país. 
Após a abertura do salão, o governador ao lado da primeira dama do Estado, Pamela Bório, e do superientendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, conheceram de perto o trabalho de 400 artesãos que estão no expondo seus produtos. Na ocasião, Júlio Rafael destacou “o artesanto é  melhor de nossa tradição, arte e cultura”.
A beleza e a qualidade dos produtos artesanais produzidos na Paraíba levaram dezenas de turistas e pessoenses a lotar os corredores do Salão logo após a abertura do evento na noite de ontem. O casal de gaúchos José Ernani Schwengeber, de 45 anos, e Greice Schiavon, de 24 anos, que pela primeira vez visitam o Estado, destacaram a beleza do artesanato local. “O artesanato é uma das coisas que mais chamam atenção na Paraíba. As peças são lindas e muito bem trabalhadas”, revelou o casal ao observar as peças de madeira. A professora de artes Florence Mourão de Oliveira, de 46 anos, também quis aproveitar a passagem pela capital para conferir a habilidade dos artesãos paraibanos. “As casinhas miúdas entalhadas na madeira são o que mais me atrai. É um trabalho muito delicado”, revelou a brasiliense.
Na sua 13ª edição o Salão do Artesanato tem o tema “Mãos de Mestre” e está homenageando sete mestres artesãos: Francisco Sales, Izequiel França, Bento de Sumé, Guariguazi, Nilson, Flávio Romero e Kacá Melo, que expõem peças em espaço nobre na entrada. A visitação será até o dia 6 de fevereiro, das 15 às 22h. A estrutura montada para abrigar as vairadas tipologias do artesanato conta com 2,5 mil metros. Segundo os organizadores, a expectativa é que evento movimente cerca de R$ 1 milhão e conte com cerca de 100 mil visitantes. O horário de funcionamento do salão será das  15 às 22h.

Governo vai parcelar recolhimento de ICMS

O Governo do Estado vai parcelar em duas vezes o recolhimento do Imposto de Circulação de Mercadoria  e Serviços (ICMS) de dezembro, mês de maior faturamento do varejo com o período natalino. O decreto de nº 31.994, que prevê o parcelamento, foi publicado ontem no Diário Oficial. Os pagamentos serão realizados nos dias 15 de janeiro e 15 de fevereiro. 
O secretário da Receita Estadual, Rubens Aquino, explicou que o pagamento mínimo das duas parcelas do ICMS será feito mediante a média do ICMS recolhido pela empresa nos últimos três meses do ano passado (setembro a novembro). “Se, por exemplo, a empresa pagou, em média, R$ 10 mil nos três meses anteriores de ICMS, esse valor será a parcela mínima de janeiro no parcelamento. Ou seja, se em dezembro, o ICMS chegou a R$ 15 mil, a empresa pagará R$ 10 mil em janeiro e os outros R$ 5 mil ficarão para fevereiro. Caso seja superior a R$ 20 mil, metade em cada mês. A divisão sempre levará em condição essa média no ato do pagamento da primeira parcela”, reiterou. 
Segundo Rubens Aquino, o parcelamento do ICMS de dezembro é uma medida que vem sendo efetuada nos últimos anos pelo Governo do Estado. 
“Como dezembro o faturamento do varejo é maior em relação aos demais meses do ano devido às vendas de Natal, as empresas recolhem mais tributos. Para amenizar esse pagamento, O Governo adota faz o parcelamento”, informou.  
Diante das medidas de ajustes na receita estadual, as entidades do comércio estavam na expectativa da publicação do decreto. O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Paraíba, José Artur de Melo Almeida, elogiou o Governo do Estado por manter “o parcelamento do tributo, mesmo as finanças do Estado estarem com dificuldades de caixa na nova gestão. A medida dará um importante fôlego ao varejo, pois ajudará o fluxo de caixa dos lojistas neste início do ano com o pagamento maior do ICMS”, comentou. 
José Artur disse ainda que se a medida não fosse adotada alguns segmentos do comércio como vestuário e calçado, que possuem maiores volume de vendas em dezembro, “teriam mais dificuldades no início do ano no recolhimento do tributo, o que poderia gerar para micro e pequenas descapitalização”. 
De acordo com o texto do decreto, o parcelamento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2010 somente poderá ser efetuado pela empresa do varejo que não “tenha praticado atos que caracterizem infringência à legislação tributária. Ela perderá o direito de usufruir o benefício de que trata este Decreto”. 
O parcelamento também não inclui “as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS Garantido e que envolvam contribuintes beneficiados com regime especial de tributação”.

PROFISSÃO BARNABÉ


Tenho um amigo fraterno, Carlito Carvalho, que me conta sempre uma história interessante. Como um dos pioneiros em Roraima, ele afirma que todos os nordestinos que chegavam ao novo território queriam um emprego público. Os gaúchos queriam terras. Resultado. Hoje os gaúchos são milionários plantadores de soja e os nordestinos continuam fazendo greve por melhores salários. É a vocação desde o Brasil colônia de fazer do Estado o grande provedor e empregador o que caba por atrofiar capacidades e agigantar o Estado.
Nosso poeta maior, Augusto dos Anjos, deixou e amaldiçoou a Paraíba porque queria ir para as Minas Gerais, mas levando um “bico” de professor que tinha no Liceu. Como foi impedido, deletou a terra natal e até hoje seus ossos repousam fora da Paraíba, e tudo por um emprego perdido. Há uma mentalidade inclusa em quase todos de que o estado é o caminho e a salvação, como Edir Macedo, e que sem ele não se chegará ao reinos dos céus. Isso pode até ter sido verdade numa Paraíba do século 19 mas nos dias de hoje com comércio, indústria, serviços abertos a espera de quem tenha vocação e coragem para investir outras portas se abrem além do emprego público.
Quando Burity fechou o Paraiban foi um caos. Conta-se que até suicídios foram cometidos por funcionários que de repente se viram na rua. No lado contrário muita gente começou a investir e hoje existem muitos ex-agentes do Paraiban que nem pensariam mais em voltar ao banco e enriqueceram e prosperaram na iniciativa privada .Há um leque totalmente aberto para quem tenha idéias e competência parta geri-las tudo isso fora das portas das repartições públicas que hoje estão abarrotadas de servidores todos dependentes do poder público.
Até as gerações mais novas já entram na vida com a imagem de um concurso salvador que lhes garanta estabilidade e renda permanente esquecendo que la fora existe dinheiro e chances bastando para isso que exista um preparo conveniente e a coragem de enfrentar a vida.O estado não pode ser o único patrão nem o serviço público a única atividade. Ele é um segmento de serviços que exige vocação, competência, honestidade e desprendimento coisa que não é comum na maioria dos barnabés desse Brasil.

Marcos Tavares


Empreender é pensar e executar suas idéias.
Administrador

Inscrições para o ProUni vão começar quarta-feira

Começam na próxima quarta-feira, dia 19, as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os interessados em concorrer a uma bolsa de estudos em instituições privadas de ensino superior deverão se inscrever pelo site do Ministério da Educação (MEC), de 19 a 21 deste mês.
O MEC ainda não divulgou o número de bolsas que serão oferecidas no primeiro semestre de 2011. 
O benefício pode custear 50% ou 100% da mensalidade em faculdades que participam do programa. Para concorrer a uma bolsa, o estudante precisa ter cursado todo o ensino médio em escola pública e participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, além de atender a alguns critérios de renda.
As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita (por membro da família) de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita de até três salários mínimos.  Entre 2005 e 2010, 748 mil alunos tiveram acesso a uma bolsa do ProUni.

Por: da agência brasil

Governador troca chefe da 4ª Ciretran em Patos três vezes em menos de 10 dias

O governo do Estado vem cometendo sucessivas trapalhadas na escolha dos cargos em Patos. Se não bastasse a demora para escolha dos nomes, alguns dos escolhidos estão sendo trocados mesmo depois de anunciados, como foi o caso do médico Ivanes Lacerda que iria dirigir Hospital Regional de Patos, mas teve seu nome preterido por conta da rejeição popular.
Esta semana o governador Ricardo Coutinho surpreendeu a todos e conseguiu bater seu próprio recorde nomeando três pessoas para chefiar a 4ª Ciretran em Patos em menos de 10 dias.
O Diário Oficial do dia 8, trouxe a nomeação de forma interina de Antonia Maria da Conceição que tinha sido nomeada no último dia 06. Estranhamente, a nomeação publicada no DO de ontem, trouxe o nome Adelgistro Balduíno Sobrinho, conhecido como Duda Mineral, sobrinho do deputado estadual Antonio Mineral(PSDB), como novo chefe da 4ª Ciretran em Patos, com data retroativa de publicação ao dia 06 de janeiro, em substituição a Antonia Maria.
Para surpresa de todos, o Diário Oficial do Governo do Estado da Paraíba, trouxe na publicação desta sexta-feira, 14, a nomeação de Arthur Fernandes Balduíno em substituição de Adelgistro Balduino.
O governo ainda não deu as devidas explicações para tantas substituições em tão curto espaço de tempo.
A troca de Duda Mineral por Arthur Fernandes teria sido também por conta da rejeição popular, chagando o fato ao conhecimento do governador Ricardo Coutinho.
Assim como Duda, Artur é família do deputado estadual Antonio Mineral.
Um dos desafios do novo diretor é concluir a reforma do prédio próprio da 4ª Ciretran localizado no bairro do Morro, que após cinco anos, continua inacabada. Ela foi iniciada no governo Cássio.
A Ciretran funciona hoje no Belo Horizonte em uma casa precária e alugada, sem condições alguma de funcionamento.
Veja abaixo as duas Portarias:
PORTARIA Nº 023/2011-DS João Pessoa, 06 de janeiro de 2011.
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848 de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

R E S O L V E:
I- Nomear ADELGISTRO BALDUINO SOBRINHO, para o cargo de Chefe da 4ª CIRETRAN, localizado no município de Patos-PB, Símbolo DAS-3, do Quadro de Pessoal Comissionado deste Departamento.

II- Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, para as devidas anotações.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB
PORTARIA Nº 004/2011-DS
O DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 9º, I, da Lei nº 3.848, de 15.06.76, combinado com o Decreto nº 7.065, de 08.10.76, modificado pelo Artigo nº 24, do Decreto Estadual nº 7.960, de 07 de março de 1979,

I-RESOLVE
Designar os servidores abaixo discriminados, para RESPONDEREM INTERINAMENTE pelos cargos de provimento em comissão das CIRETRANS deste Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-PB, até ulterior deliberação ou ocupação do cargo por outro servidor:

Servidor Matricula Cargo Símbolo Município
ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO 3908-0 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 PATOS
JOSÉ GOMES PINTO FILHO 3144-5 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 SOUZA
ANTONIO DE ANDRADE GOMES 3254-9 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 GUARABIRA
PAULO GERLANO DE LIRA 0142-2 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 CAJAZEIRAS
EDVALDO PERIRA GOMES 0067-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 PICUÍ
FRANCISCO FELIX BRASILEIRO FILHO 3471-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 ITABAIANA
ELIVÂNIA DE MENEZES C. SOUZA 3626-9 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 AREIA
JOSIAS BEZERRA DE SOUZA 3604-8 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 MONTEIRO
PETRÔNIO MALHEIROS SERPA 3558-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 SAPÉ
JEFFERSON FERNANDES FILHO 3260-3 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 POMBAL
JOSÉ EVERALDO DE FIGUEIREDO 4005-3 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 ITAPORANGA
MARIA DAS GRAÇAS SIMÕES NOBRE 3582-3 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 CUITÉ
RAIMUNDO ALVES BEZERRA 3392-8 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 CATOLÉ DO ROCHA
JOSINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO 0203-8 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 SOLÂNEA
IVO CARLOS DE FIGUEIREDO 0187-2 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 MAMNGUAPE
ANTONIO RIALTON DE ARAÚJO 3933-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 PRINCESA ISABEL
MARIA EDILMA JUSTINO DOS SANTOS 3415-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-3 PIANCÓ
VANDIQUE GOMES DOS SANTOS 1168-1 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 CABACEIRAS
JOSÉ FRANCISCO B. RODRIGUES 0189-9 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 INGÁ
MACILDE ROCHA LEITE DE MELO 4007-0 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 ESPERANÇA
ANGELA CRISTINA A. DA SILVA 0180-5 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 SÃO BENTO
JOÃO BOSCO DOS SANTOS 0221-6 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 SANTA LUZIA
JOSE CARLOS MENEZES 0194-5 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 TEIXEIRA
ANTONIO VIDAL SOARES 3954-3 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 CONCEIÇÃO
SÉRGIO PAULO GALDINO DE LACERDA 1229-7 CHEFE DA CIRETRAN DAS-4 ARARUNA
II-Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos, para conhecimento e as devidas anotações.
III-Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.
João Pessoa, 06 de janeiro de 2011.

Do Horaexata.com

Prefeito de Patos anuncia nomes de novos secretários

Tão logo foi anunciado no Diário Oficial do Município de Patos, desta sexta-feira(14), a exoneração de todo o seu secretariado, o prefeito Nabor Wanderley já comunicou a nomeação de alguns novos nomes e de outros secretários que voltam a titularidade de suas pastas.

De acordo com publicação de portarias no Diário Oficial, continuam nos cargos:
Tesoureira: Maria José Araujo Monteiro
Sec. Educação: José Francisco de Sousa(Zeca)
Sec. Saúde: Segundo Brito
Sec. Adj. Saúde: Nadigerlane Rodrigues
Sec. Des. Social: Helena Wanderley
Sec. Finanças: Méricles Medeiros
Sec. Exc. Procon: Maurício Alves
Sec. Exc. Cultura: Vandecy Medeiros
Patos Prev: Edivaldo Gurgel

O secretário Zeca foi também nomeado de forma interina para Superintendência de Trânsito e Transporte Público.
Outros nomes foram anunciados como novos secretários:
Procuradoria do Município: Walber Motta
Sec. Planejamento: Dineudes Possidônio
Sec. Serviços Urbanos: Raniere Ramalho

As demais secretarias, Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Gabinete, Comunicação, Administração, além das secretarias executivas de Esporte, Juventude e Articulação Políticas Sociais, continuam sem anúncio dos nomes que irão dirigir tais pastas.
O prefeito disse que até a próxima segunda-feira deve decidir as demais pastas que estão vagas.
Nabor fez um balanço das ações implementadas em 2010 e procurou mostrar que 2011 deve ser um ano de muito trabalho. Aos que ficaram, ele pediu ação mais enérgica.
Outra medida adotada pelo prefeito foi a demissão de todos os funcionários em cargos de comissão da administração direta e indireta. Nabor ainda cortou todas as gratificações adicionais concedidas aos servidores efetivos da administração direta e indireta(Sttrans e Patos Prev).
O prefeito ordenou que as secretarias estabeleçam seus horários de funcionamento próprio que podem ir das 7h30 às 13h30 ininterruptamente ou das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Nabor justificou tais medidas afirmando que em face do impacto negativo do aumento do salário mínimo nas contas públicas, é preciso fazer uma readequação para não comprometer o andamento da máquina pública.
O prefeito disse ainda que sempre está próximo de fazer mudanças, basta encontrar falhas. "Sou sempre o mais satisfeito e mais insatisfeito de todos os cidadãos patoenses. Quando julgar que devo modificar o que não está indo ao contento da população ou do próprio governo, eu mudo", ressaltou ele.
Do Hora Exata

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Ministério Público - Improbidade administrativa atinge 31 municípios

Em 2010, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) ajuizou 67 ações de improbidade administrativa, sendo 21 pela Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB em João Pessoa), 25 pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) e 21 pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS).
As ações, em sua maioria, são contra gestores públicos municipais e estaduais que cometeram irregularidades diversas no trato com dinheiro público repassado pela União e as fraudes somam o valor de R$ 25.607.534,47. Elas foram ajuizadas até 17 de dezembro de 2010 e abrangem irregularidades referentes a 31 municípios.
Dentre as irregularidades cometidas, destacam-se condutas como montagem de esquema para concessão fraudulenta de benefícios previdenciários; malversação de recursos públicos; distorção entre o acertado no plano de trabalho e o que foi executado; emissão de notas fiscais frias para mascarar o desvio de verbas federais, com íntima ligação entre empresas e prefeituras; aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado; obras atestadas sem que tivessem sido regularmente executadas; pagamentos de quantias exorbitantes sem que a obra estivesse iniciada, apenas para desviar recursos públicos.
Além disso, foi detectado descumprimento do dever de prestação de contas ou falsificação de documentos na prestação de contas; apropriação de valores dos quais o réu tinha posse, em razão de suas atribuições; simulação de procedimentos licitatórios; realização de pagamentos de serviços não executados; superfaturamento na aquisição de equipamentos; abandono total de obras públicas, com ocorrência de perda patrimonial, dilapidação de bens e negligência na conservação do patrimônio público.
Nas ações, pede-se, em linhas gerais, que os réus sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, paguem multa civil, sejam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios e tenham suspensos os direitos políticos.
Vários dos fatos referentes às ações de improbidade já deram ou darão origem a ações penais, que, no caso de prefeitos, que têm foro especial por prerrogativa de função, serão ajuizadas através da Procuradoria da República na 5ª Região, perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Já as ações penais relativas a ex-prefeitos correm normalmente na primeira instância e são ajuizadas na Paraíba (Justiça Federal). Confira os detalhes da atuação das três unidades do MPF na Paraíba.
PR-PB
Na Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa – sede) os valores das causas atingem a quantia de R$ 3.584.745,81, com atos de improbidade praticados nos municípios de Campo de Santana, Conde, Jacaraú, João Pessoa, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu e Serra da Raiz. Ainda, foi ajuizada ação em decorrência de irregularidades em convênios referentes às penitenciárias de Cajazeiras e Patos e presídios de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha e João Pessoa (PB-1 e PB-2).
As irregulares são referentes a convênios e contratos de repasse firmados com o Ministério da Saúde, Ministério dos Esportes, Ministério da Educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene-Finor) e recursos de agência internacional repassados pelo Ministério da Saúde e fiscalizados pela Secretaria Estadual de Saúde.
Os recursos federais envolvidos nos ilícitos tinham como finalidade construir melhorias sanitárias, ginásio poliesportivo; dar apoio técnico e financeiro à aquisição de unidades móveis de saúde para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS); apoiar a implementação de ações educativas complementares para reduzir a exposição de crianças, adolescentes e jovens às situações de risco e diminuir a repetência e evasão escolar na rede pública de ensino; pagar profissionais da educação básica e promover a diminuição dos acentuados desníveis sócio-econômicos do nordeste.
Também serviriam para realizar obras das penitenciárias de Cajazeiras e Patos e presídios de Santa Rita, Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha e João Pessoa (PB-1 e PB-2); construir reservatórios elevados, perfurar e instalar poço tubular; implementar programas de apoio aos portadores de HIV; adquirir materiais para funcionamento escolar; adquirir, armazenar e distribuir gêneros alimentícios ao funcionamento escolar, contratar serviços de transporte de estudantes; ampliar oferta de vagas no ensino fundamental a jovens e adultos; e capacitar professores de ensino fundamental.
PRM-CG
As ações ajuizadas pela Procuradoria da República em Campina Grande (PRM-CG) contabilizam um prejuízo de R$ 11.452.369,54 de verbas federais repassadas a vários municípios pelo Ministério da Saúde, Ministério da Integração Nacional, Fundo Nacional de Saúde-FNS, Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), Ministério do Turismo, Ministério das Cidades, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos foram enviados para finalidades como aquisição de ambulância, construção de moradias, locação de mamógrafo e raio-x, promoção de festa de São João, pavimentação de ruas, instalação de poços tubulares e construção de passagens molhadas, aplicação no Programa Saúde da Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa de Educação de Jovens e Adultos e Educação Básica.
As irregularidades atingem os municípios de Arara, Aroeiras, Barra de São Miguel, Campina Grande, Cuité, Frei Martinho, Gurjão, Juazeirinho, Lagoa Seca, Monteiro, Princesa Isabel, Queimadas, São José dos Espinharas, Serra Branca, Sumé, Solânea, Teixeira e Umbuzeiro.
PRM-SS
As ações de improbidade propostas pela Procuradoria da República em Sousa (PRM-SS) somam prejuízo aos cofres públicos de R$ 10.570.419,12. As irregularidades atingem recursos repassados por entidades como o Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Ministério da Previdência de Assistência Social, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Educação (FNDE e Pnae) e Ministério das Comunicações.
O dinheiro público foi repassado aos municípios para concessão de benefícios previdenciários, implantação de aterro sanitário e recuperação de área degradada, financiamento do Sistema Único de Saúde, execução de esgotamento sanitário, construção de banheiros domiciliares, construção de sistema de abastecimento de água, construção de melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas, construção de poços tubulares, fortalecimento da agricultura familiar, aquisição de unidade móvel oftalmológica e fábrica de óculos, construção de açude comunitário, capacitação de professores e monitores com ações complementares como espaço de atividades e oficina de esportes e recreação, fornecimento de merenda escolar, implantação de telecentro comunitário e aquisição de medicamentos.
Os desvios são referentes às cidades de Bom Sucesso, Cajazeiras, Catingueira, Catolé do Rocha, Coremas, Itaporanga, Marizópolis, Nazarezinho, Piancó, Pombal, Santa Cruz, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Santarém e Sousa.
Relação de municípios
Confira a relação total de municípios paraibanos envolvidos em improbidade administrativa na aplicação de recursos federais em 2010: Arara, Aroeiras, Barra de São Miguel, Cajazeiras, Campina Grande, Campo de Santana, Catolé do Rocha, Conde, Cuité, Frei Martinho, Guarabira, Gurjão, Jacaraú, João Pessoa , Juazeirinho, Lagoa Seca, Monteiro, Patos, Pilar, Pirpirituba, Pitimbu, Princesa Isabel, Queimadas, Santa Rita, São José dos Espinharas, Serra Branca, Serra da Raiz, Solânea, Sumé, Teixeira, Umbuzeiro.
Do Portal da Procuradoria da República na Paraíba

Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias


Energia elétrica
A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo, por determinação da Resolução 414 da Agência Nacional de Energias Elétrica, informa a Agência Brasil.
A medida foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela diretoria da Aneel. Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, que anunciou a resolução com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, a medida foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.
Do Consultor Jurídico

Prefeitura de Patos e Energisa cadastram famílias para o Baixa Renda

Diante de uma nova resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que determina que os beneficiários da tarifa social Baixa Renda possuam registro no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado nos programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família e dos Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Prefeitura Municipal firmou uma parceria com a Energisa para a realização do cadastramento na cidade de Patos.
A consolidação desta parceria se deu na tarde da última quarta-feira, 12, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Social, quando o coordenador de Relacionamento e Gestão da Energisa de Patos, José Walfrânio B. Medeiros, se reuniu com a secretária do Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, para definir a execução do cadastramento.
“Através desta parceria entre a Prefeitura Municipal de Patos e a Energisa, nós realizaremos o cadastramento de todas as pessoas inseridas no CadÚnico em Patos, que é o Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome para os programas sociais, dando direito a essas pessoas terem a tarifa de Baixa Renda, um desconto de até 65% na conta de energia. Antes, tinham direito, diante da lei, quem consumia até 80 kWh por mês, com a mudança, todas as pessoas que já eram beneficiadas com o Baixa Renda, bem como as que ainda não são beneficiárias e consomem até 220 kWh por mês, mas possuem inscrição no NIS, NIT ou BPC, terão que realizar o cadastramento, para ter acesso ao desconto na tarifa de energia elétrica”, explicou a secretária Helena Wanderley.
“Então nós queremos convidar todos os beneficiários do Bolsa Família e aquelas pessoas que possuem inscrição no CadÚnico, bem como as que não estão inseridas, mas, que estão na média de consumo e que tem direito a tarifa de Baixa Renda, para se dirigir a sede da Secretaria do Desenvolvimento Social ou a Casa da Cidadania, onde funciona o atendimento ao público da Energisa local, para que esse direito possa ser garantido às famílias em vulnerabilidade”, enfatizou a secretária.
Ao se dirigir a sede da Secretaria do Desenvolvimento Social, localizada na Avenida Bossuet Wanderley, 503, Centro, ou a sede da Casa da Cidadania em Patos, que funciona no Guedes Shopping Center; os interessados devem preencher o formulário de cadastramento, levar o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC) ou ainda o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), juntamente com cópia de conta de luz recente, CPF e identidade.
De acordo com Cleyson Jacomine, gerente de Faturamento e Arrecadação da Energisa Paraíba, em todo o Estado mais de 629 mil clientes estão enquadrados no perfil de Baixa Renda, mas só uma parte deles (195 mil) têm o Número de Identificação Social (NIS). Desta maneira, pelo menos 433 mil clientes precisarão ser cadastrados para receberem o benefício da Tarifa Social. Para tanto, a Energisa vai contar com a colaboração das prefeituras para orientar a população sobre o benefício, disponibilizando materiais informativos e formulários de inscrição e ajudando no processo de cadastramento dos clientes. O cadastro também poderá ser feito por telefone (            0800 083 0196      ) ou nas agências de atendimento da Energisa.
Da Coordecom e assessoria Energisa Paraíba