Senador tucano diz que irá trabalhar para derrubar proposta de reajuste por decreto presidencial
AE - Agência Estado
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que quer se firmar no Congresso como uma das principais lideranças da oposição, fez ontem duras críticas à forma como o aumento do salário mínimo foi apresentado e aprovado na Câmara. Ele afirmou que o governo conduziu de forma "autoritária" a discussão, sobretudo ao incluir no texto da proposta a prerrogativa de definição dos próximos pisos por decreto."Esta é a primeira relação da presidente eleita com o Congresso. Acho que o governo tem todo o direito de defender sua proposta para salário mínimo, mas tem de fazer isso como prevê a Constituição: anualmente e por lei", afirmou. "É uma violência enorme essa tentativa de subjugar o Congresso, buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto."
Segundo Aécio, além de contrariar "violentamente" a Constituição, essa forma "foge à lógica". "Chamou muito a atenção uma declaração durante esta semana do ministro das Relações Institucionais. Quando indagado como seria a votação, ele disse ?a ordem é votar?. Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário que não é bom para a democracia."
O Executivo argumenta que não há inconstitucionalidade na proposta aprovada na Câmara, pois a regra de definição do valor do salário mínimo é automática (que incorpora a soma da inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores).
Jogo
"O que está em jogo não é a aprovação deste ou daquele valor. Há algo muito mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo. Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional de legislar, inclusive sobre essa matéria, ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso Nacional mais uma vez se agache perante o Poder Executivo. É extremamente grave isso que está em jogo", afirmou Aécio, após participar de visita do governador de Minas, Antonio Anastasia, à sede da Light, no Rio de Janeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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