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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular as contas da Secretaria de Planejamento do Recife, exercício 2008, último ano da gestão do ex-prefeito João Paulo (PT). Os secretários, na época, Amir Schvartz e João da Costa, não foram responsabilizados, e a culpa recaiu ao gerente administrativo da secretaria, Ademar José de Melo, considerado ordenador de despesa.
Ademar José terá que devolver R$ 14.416 aos cofres públicos pela locação fraudulenta de veículos. E, a ele, também será expedida uma Declaração de Inidoneidade, que proíbe o responsável de exercer cargo de confiança e assumir postos na administração pública em até 5 anos.
Segundo o voto do relator e conselheiro do TCE, Marcos Flávio Tenório de Almeida, a secretaria locou, em 2008, 12 veículos, mas segundo investigações da auditoria especial do TCE, foi comprovado que quatro desses carros só foram fabricados no ano seguinte. A devolução que o gerente da secretaria terá que fazer corresponde exatamente ao valor das locações dos quatro veículos em questão.
O procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Gilmar Lima, fez a sugestão da Declaração de Inidoneidade, que foi acatada pelo relator. O processo, que ainda pode receber recurso, deverá ser encaminhado para o Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral. Se mantido o entendimento da irregularidade, Ademar José de Melo poderá ficar inelegível por 8 anos segundo a Lei de Ficha Limpa.
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