A mudança nas regras do programa "Minha Casa, Minha Vida", - que financia imóveis pela Caixa Econômica Federal para atender a população de baixa renda – tem causado preocupação nos pequenos construtores.
A partir de agora, só as casas construídas em loteamentos com água, luz, rede de esgoto e rua pavimentada podem ser financiadas.
A medida, em vigor desde o último dia 14, seria para garantir a qualidade dos projetos habitacionais. Construtores que reclamam da mudança até concordam com a exigência, mas acham que o governo deveria agora dar um tempo para que possam adaptar as obras.
Em muitos casos, o imóvel está pronto e tem até um comprador interessado que já tinha separado toda a documentação para assinar o contrato, mas o negócio pode não ser concluído. O dinheiro não sai, porque no endereço falta infraestrutura.
A rua é de estrada de terra. O governo decidiu que todos os imóveis têm de ter asfalto na porta. Caso contrário, a Caixa Econômica Federal não libera crédito para financiar a compra.
Para casas construídas com recursos da Caixa sempre foi assim. A diferença é que agora a regra vale também para empresários, pequenos empreendedores que investiram dinheiro próprio em casas populares.
Em muitos locais, as obras estão paradas. Pedreiros, eletricistas e pintores já foram demitidos. O governo diz que há problemas apenas em casos isolados e contratos específicos.
A intenção, segundo a Caixa, é preservar a qualidade e os interesses das famílias que comprarem os imóveis. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) concorda que qualidade é essencial, mas acha que a exigência tem outro efeito. Os empresários já avisaram que vão repassar o custo do asfalto para os compradores.
A Caixa Econômica Federal informou ainda que os pedidos de financiamento com propostas aprovadas até o último dia 11 vão ter tramitação normal e não vão ser afetados pela nova medida. O Ministério das Cidades não quis falar. A assessoria informou que as explicações da nota da Caixa Econômica Federal são suficientes.
Diante dessa realidade que atinge também o estado da Paraíba, o deputado estadual João Gonçalves deu entrada na Assembleia Legislativa, no requerimento que requer providências e informação do Programa Minha Casa, Minha Vida e financiamento da casa própria na Paraíba.
O requerimento solicita a presença na Casa Epitácio Pessoa do superintendente da Caixa Econômica Federal na Paraíba, Élan Ferreira de Miranda. Segundo o deputado a medida pegou de surpresa muitos empresários e principalmente a população “quem precisa vender vai encontrar restrições, assim como quem sonha com a casa própria, devemos usar a AL para ouvirmos os esclarecimentos do superintendente da Caixa aqui no estado, para podermos encontrar uma solução viável para todos os lados envolvidos”, disse.
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