| reprodução / internet Dilma vetará emendas da LDO |
O Congresso aprovou no início da tarde desta quarta-feira (13) o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetar mudanças de última hora incluídas por deputados e senadores.
O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), afirma que a tendência é vetar, por exemplo, a nova meta fiscal para 2012.
Incluída pelo DEM, a meta prevê que as receitas menos as despesas do governo federal, incluídos os juros de dívidas, não podem ultrapassar 0,87% do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de bens e serviços produzidos no país em um determinado período) para o deficit nominal.
Na prática, isso obriga o governo controlar suas despesas, em especial com gastos que incluem desde pagamento de servidores até compra de material de escritório.
Além dessa nova meta, está mantido também o valor fixo do superavit nominal, espécie de "poupança pública" para pagar juros e dívidas.
O governo sinalizou nesta manhã que quer manter apenas a meta do superavit, estabelecida pela LDO em R$ 139,8 bilhões, podendo ser abatido em R$ 40,6 bilhões, valor relativo às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
"Quando fechamos o acordo, disse claramente que era contra essa nova meta. A tendência é vetar", afirma o líder Mendes Ribeiro, dizendo que as duas metas são incoerentes para a atual situação econômica.
Outros pontos aprovados nesta tarde devem ser vetados, como previsão de reajuste para fiscais agropecuários e de recursos mínimos para cobrir perdas com a desoneração das exportações dos Estados, instituída pela Lei Kandir. Também estão na lista de possíveis vetos a proibição de emissão de títulos pelo Tesouro Nacional sem o aval do Congresso.
PortalCorreio - uol.com
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