TCU determina ao Dnit correção de contratos de recuperação de estradas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que faça correções nos contratos firmados dentro do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, o chamado Crema, que prevê a melhoria de 32 mil km de estradas - 40% da malha federal.

A informação foi publicada nesta quinta-feira (29) no site do TCU, mas o acórdão com a determinação das medidas é do último dia 7 de dezembro.

O Dnit informou, por meio de sua assessoria, que a diretoria colegiada do órgão aprovou, em reunião no último dia 15, o edital padrão que vai servir de base para a licitação das obras no Crema.

Esse edital padrão contempla todas as recomendações do TCU sobre o assunto, informou o Dnit.

Entre as correções determinadas pelo TCU está a de que o Dnit deixe de incluir nos editais de licitação cláusulas que impeçam a formalização de termos de aditivos aos contratos; e que deixe de licitar obras com base em projetos cujos levantamentos de campo, que avaliam as condições do pavimento das estradas, tenham sido feitos há mais de dois anos.

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De acordo com a nota do tribunal, foram feitas auditorias para analisar os projetos, editais, atos e contratos referentes ao Crema. Os técnicos encontraram cláusulas contratuais em desacordo com a Lei de Licitações, além de outras irregularidades, como restrição à competitividade e projetos básicos deficientes ou desatualizados.

Fábio Amato - G1